Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Apoio às pequenas e médias empresas

- Assembleia da República, 29 de Junho de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, o Partido Socialista agendou, hoje, um conjunto de propostas cujo objeto central são as empresas exportadoras ou, melhor, as empresas exportadoras e as empresas potencialmente exportadoras.

Sem pretender formular qualquer juízo de valor sobre as iniciativas do Partido Socialista, sempre se dirá que, face às políticas que têm vindo a ser implementadas, sobretudo, mas não só, pelo atual Governo PSD/CDS-PP, as pequenas e médias empresas estão a viver problemas muito complicados. E não são apenas as pequenas e médias empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras, é a generalidade das pequenas e médias empresas. Os encerramentos e as falências sucedem-se a um ritmo assustador, remetendo milhares e milhares de pessoas para o desemprego. E a verdade é que as políticas do Governo não estão a ajudar nada; bem pelo contrário, o Governo tem vindo a dificultar a vida às pequenas e médias empresas, como se está a verificar pelo aumento do IVA na restauração, por exemplo, de 13% para 23%, cujos resultados são desastrosos.

Para além disso, e a agravar a situação, não há quaisquer medidas de apoio às PME, que estão a viver um verdadeiro sufoco. E é verdade que as pequenas e médias empresas podem ter um papel importante no volume das nossas exportações, tanto mais que a quebra acentuada que se está a verificar na procura interna, tanto ao nível do consumo como do investimento, não está a ser compensada pelas exportações. Basta atender aos números de 2011 e verificar que o aumento das exportações não chegou, sequer, a representar metade da quebra da procura interna, o que, naturalmente, veio agravar a crise económica e social.

Mas, para além disso, é preciso ter ainda em conta que o motor das exportações está a falhar, como se vê nos números de abril deste ano, pois o aumento ficou-se pelos 2,8%, relativamente a período homólogo do ano passado, e vai, certamente, piorar, na sequência da recessão espanhola, porque a Espanha, como se sabe, é o grande destino das nossas exportações.

Estamos de acordo com o Partido Socialista, quando diz que a atividade exportadora associada às pequenas e médias empresas se encontra profundamente condicionada, sobretudo pela falta de disponibilidades, que atinge o insuficiente capital social dessas pequenas e médias empresas, mas a situação fica ainda mais negra se tivermos em conta que o crédito às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas, tem sido muito reduzido, por parte da banca, o que está a levar à falência de milhares de pequenas e médias empresas, fazendo disparar os números do desemprego.

Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, falta crédito à economia e, a ser assim, a nossa economia caminha a passos largos para um beco sem saída.

A este propósito, Sr. Deputado Basílio Horta, uma vez que o Partido Socialista é um dos subscritores do Memorando com a troica, gostava que o Sr. Deputado esclarecesse uma questão que muito interessa aos portugueses.

Dos 78 000 milhões de euros de empréstimo estrangeiro, qual a parcela que, na perspetiva do PS, está a ser canalizada para a nossa economia, para o apoio às pequenas e médias empresas e, dentro destas, para as pequenas e médias empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras?

Por fim, mesmo para terminar, Sr. Deputado Basílio Horta, e uma vez que o problema que está a ser sentido pelas pequenas e médias empresas exportadoras é exatamente o mesmo das restantes pequenas e médias empresas, não seria sensato que o Partido Socialista estendesse estas medidas a todas as pequenas e médias empresas e não se limitasse apenas às pequenas e médias empresas com vocação para a exportação?