Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Apreciação do Decreto-Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, que procede à afetação à Sociedade Administração do Porto de Viana do Castelo, SA – Estaleiros Navais de Viana
- Assembleia da República, 17 de Setembro de 2013

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi atentamente a intervenção do Sr. Ministro e, como ainda tem tempo para responder, gostava de lhe formular uma questão muito direta.
O Sr. Ministro acusou o Partido Socialista de querer, na altura, despedir 420 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A acusação foi feita, mas agora pergunto: quantos trabalhadores vai despedir o Governo PSD/CDS dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?
É que acusou, mas depois não respondeu. Ainda agora, o Sr. Deputado João Rebelo dizia: «Mostrem-nos a alternativa!». Qual é a sua alternativa, em termos de despedimentos de trabalhadores? Quantifique, Sr. Ministro!
É que tenho curiosidade em saber se o Sr. Ministro, caso fosse trabalhador dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, estava ou não, neste momento, com receio de perder o seu posto de trabalho. Ou não estava, Sr. Ministro? É que nós temos de ir ao concreto das questões, Sr. Ministro.
Já agora, e porque estamos a falar de trabalhadores, gostava de saber como é que têm sido envolvidos, por via do Governo, em todo este processo os trabalhadores destes Estaleiros. E gostava que o Sr. Ministro aqui dissesse, para que todos ouvíssemos, qual é a posição em todo este processo dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ou não importa? Importará, com certeza.
Por outro lado, gostava de lhe dizer o seguinte: a estratégia deste Governo para a indústria naval revelou-se certeira no desmantelamento desta indústria. Num País com uma ligação ao mar como o nosso tem, onde se anda por aí a discutir uma estratégia para o mar, desmantelar desta forma a indústria naval é um crime económico e social.
É um crime, Sr.as e Srs. Deputados!
Estado desinvestiu na construção e na manutenção navais, com reflexos certeiros na carteira de encomendas. A estratégia foi de fragilizar, fragilizar e fragilizar, com vista a privatizar. E, portanto, a estratégia do Governo para esta indústria é livrar-se dela. No fundo, é isto.
Mas nós estamos a falar de uma indústria fundamental para o País e com a qual o País pode beneficiar financeiramente. Portanto, não estamos a investir numa coisa que não serve para nada, é uma indústria que pode ter retorno para o País.
Sr.as e Srs. Deputados, há dinheiro para swaps? Há! Há dinheiro para os bancos? Há! E para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, não há?!