Apreciação do Relatório Igualdade de Oportunidades

18/06/2009

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - apreciação deste Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional – 2006/2008.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este relatório é bem demonstrativo, como outros relatórios e outras realidades que conhecemos são bem demonstrativos, de que, apesar de todos os discursos que se fazem em torno da igualdade de direitos entre homens e mulheres, apesar de todos os planos que são construídos, apesar de toda a legislação que vai sendo construída, ainda existe em Portugal um grave factor discriminatório em relação à igualdade de direitos entre homens e mulheres. Não há dúvida de que as mulheres são ainda as maiores vítimas do desemprego; não há dúvida de que as mulheres são ainda as maiores vítimas de desigualdades salariais para trabalho igual; não há dúvida de que as mulheres são ainda fruto de uma brutal discriminação, designadamente, ao nível do trabalho e do emprego, mas não só.

Ora, esta realidade merecia que em Portugal houvesse entidades fiscalizadoras profundamente activas em relação ao objectivo desta igualdade de direitos e que houvesse um governo bem atento, activo e determinado em relação a esta questão da igualdade de direitos entre homens e mulheres, designadamente ao nível do trabalho. Infelizmente, Portugal não conta com estes factores decisivos para a promoção desta igualdade. Foi até algo embaraçoso perceber — como quando Os Verdes confrontaram, neste mesmo Plenário, o Ministério do Trabalho em relação à discriminação salarial das mulheres em vários sectores, como no calçado e na cortiça — a incapacidade que o próprio Governo demonstrou em relação à solução do problema. O que é extremamente vergonhoso não é a incapacidade, é o silêncio que o Governo guarda relativamente àquilo que se passou na TAP!…

As mulheres, em concreto, pelo facto de gozarem a sua licença de maternidade, são discriminadas em relação a determinados prémios que são entregues aos trabalhadores! Ou seja, as mulheres são discriminadas por gozarem um direito constitucional e legalmente consagrado — são prejudicadas pela empresa por isso e o Governo não actua sobre esta situação!…

Portanto, isto de vir com discursos «maravilhosos», riquíssimos, em prol da igualdade é muito interessante, mas quando toca à acção concreta, à preocupação concreta e à intervenção concreta sobre casos concretos, o Governo «encosta-se» e não faz! Ora, assim «não bate a bota com a perdigota» e isso nós não podemos, de todo, aceitar!

Além disso, um Governo que contribui em Portugal para o aumento do desemprego e para a precariedade do trabalho, para além de estar a prejudicar todos os trabalhadores e as pessoas activas, em concreto, está a prejudicar também — é importante dizê-lo —, maioritariamente, as mulheres. E, portanto, quando ouvirmos certos discursos, olhemos para a prática concreta daqueles que estão a discursar para sabermos se «bate a bota com a perdigota», porque há discursos que não são verdadeiros e há outros que o são.

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