Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Parque Natural da Arrábida é uma pérola nacional e na região de Setúbal assume uma importância extraordinária.
Infelizmente fruto de opções políticas concretas, não só o Parque Natural da Arrábida mas também outras áreas protegidas em Portugal têm garantido o seu estatuto de protecção na lei, no papel, mas tem-se praticado pouco esse estatuto de protecção porque o desinvestimento nas áreas protegidas, designadamente na conservação da natureza, tem sido grande. Este Governo, infelizmente, também já promete mais desinvestimento ao nível da conservação da natureza, e assim não conseguimos atingir os objectivos para que estas áreas foram criadas. É que, sem meios e sem financiamento, os objectivos de preservação e de valorização não são cumpridos.
Vou dar um exemplo concreto, que, infelizmente, se traduz em grandes falhas no Parque Natural da Arrábida. Tem a ver com a questão da vigilância e da fiscalização.
Para se restringirem meios humanos necessários a essa fiscalização e vigilância, numa determinada altura gastaram-se milhões com a instalação de câmaras de vigilância no Parque Natural da Arrábida. Lá estavam 10 câmaras apontadas para todo o território do Parque para fazer a vigilância. Uma a uma, foram ficando inoperacionais. Neste momento, nenhuma das 10 câmaras funciona!
Conclusão: quando se gastou dinheiro naquele sistema já se sabia que não havia dinheiro para a sua manutenção, sabia-se que era um investimento perfeitamente inadequado, mas foi, digamos, esse o argumento para restringir pessoal humano.
Neste momento, não temos sistema de vigilância nem temos vigilantes da natureza. Na verdade, temos seis, sendo dois para a área marinha e quatro para a área terrestre, o que, numa área daquela grandeza, não é absolutamente nada! É assim que se fragilizam as áreas protegidas.
E fragilizam-se de outra forma: quando se permitem algumas actividades ou o seu reforço. Algumas já lá estavam instaladas, é verdade, mas a partir do momento em que classifica uma área deve posteriormente atender-se a decisões políticas tomadas no sentido de se começar a restringir, progressivamente, determinadas actividades delapidadoras para aquela área protegida.
Ora, não foi isso que aconteceu. Designadamente, o POPNA permite, por exemplo, o fomento da actividade de extracção de inertes em profundidade, com maior intensidade. E permitiu-se também acrescentar uma nova actividade agressiva, que é a co-incineração de resíduos perigosos, que implica transporte e queima de resíduos em plena área protegida. Julgo, portanto, que todas essas questões devem ser tidas em conta.
São actividades, nomeadamente a extracção de inertes, de grande monta para a delapidação paisagística e da própria biodiversidade do Parque Natural da Arrábida.
Por exemplo, o POPNA proíbe actividades de pequena escala e não proíbe a instalação de megaempreendimentos turísticos no Parque. Não está lá essa proibição! Ou seja, as pessoas olham para aquele Plano de Ordenamento e dizem «como se permite mais, e tanto» e o próprio Plano de Ordenamento é uma «facada» (literal) às pequenas actividades tradicionais e as mais sustentáveis do ponto de vista ambiental. Passa pela cabeça de alguém que os pescadores que vivem dos recursos de pesca, os pequenos pescadores de Sesimbra, são contra a preservação dos recursos?! Não! Eles próprios ajudam à sua preservação, querem a sua preservação e a regulação da actividade. Mas, permitindo-se simultaneamente actividades altamente delapidadoras, não se compreende como é que na pesca e na pequena agricultura se falha tanto na protecção e se acaba por, paulatinamente, destruir estas actividades. Não se compreende!
De resto, estas actividades são, inclusivamente, uma base — vejam os Srs. Deputados — da candidatura da Arrábida a futura classificação pela UNESCO de património mundial, porque estas actividades fazem da Arrábida, no conjunto com os seus valores naturais, sociais, culturais, tradicionais, o todo da candidatura mista que está a ser feita.
Os Verdes querem reafirmar que a preservação da natureza faz-se com as pessoas. Não temos de virar as pessoas contra a natureza, mas ajudá-las, todos nós, a integrarmo-nos na natureza, pois somos parte dela. É isso que Os Verdes entendem que um Plano de Ordenamento inteligente deveria fazer. Daí que o actual POPNA, porque não cumpre os objectivos, deve ser urgentemente revisto, sujeito a uma consulta pública ampla e os contributos dessa consulta pública devem, aliás, ser tidos em conta para a formulação do próximo Plano.