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05/03/2009 |
Apresentação do PJR nº418/X sobre a Classificação da Linha Ferroviária do Tua |
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Intervenção do Deputado Francisco Madeira Lopes proferida na Assembleia da República a 5 de Março de 2009 apresentação do PJR nº418/X sobre a Classificação da Linha Ferroviária do Tua
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Quem já teve a fortuna de conhecer e viajar na Linha Ferroviária do Tua, que se estende desde a Foz do Tua, onde casa com a Linha do Douro, até Mirandela, e outrora até Bragança, jamais esquece essa experiência e o deslumbramento que provoca o arrojo desta ímpar obra de arte da Engenharia Portuguesa e o modo sereno como serpenteia o Vale do Tua, empoleirada sobre as suas encostas, com uma paisagem de cortar a respiração, num singularmente harmonioso casamento entre a obra do Homem e a da Natureza.
Os Srs. Deputados, designadamente os da Região de Trás-os-Montes, que já tiveram essa oportunidade, como eu tive, saberão do que falo. Sabem-no não só as suas gentes, que com a linha nasceram e cresceram, que com ela foram à escola, ao médico ou para o trabalho, sabem-no também as centenas de portugueses e estrangeiros que todos os anos a escolhem visitar e não se arrependem.
E não é por acaso. Uma linha de caminho de ferro que representou na sua época um marco de desenvolvimento notável na visão estratégica que a Associação Comercial do Porto e a Autarquia de Mirandela demonstraram no século XIX demandando a sua construção.
Uma linha cuja importância foi registada no dia da inauguração, com a presença da Família Real num dia que a pena de Bordalo Pinheiro registou a adesão popular em massa ao evento.
Uma linha que, desde a sua génese, há 121 anos, e até aos dias de hoje, foi sempre considerada, legitimamente, uma Obra Prima da Engenharia Portuguesa e da Engenharia Ferroviária Nacional, e uma peça única do nosso Património Industrial Ferroviário, como é considerada, entre outros, pela Associação Portuguesa do Património Industrial, representante em Portugal do Comité Consultor da Unesco para o Património Industrial.
Mas muito mais do que a opinião de especialistas, e organismos, de personalidades públicas com responsabilidades políticas e culturais da sociedade portuguesa ou do que a convicção d’ Os Verdes, como partido proponente desta iniciativa, do mérito da Linha do Tua em se ver reconhecida, por direito próprio, como parte do nosso Património Classificado, é o reconhecimento que as populações, em primeiro lugar as da região, mas não exclusivamente, como bem o demonstrou a Petição promovida em sua defesa dirigida à Assembleia da República, lhe dispensam como parte da sua/nossa identidade e memória colectiva, como motivo de orgulho do nosso país e potencial de desenvolvimento económico e social, como sustentabilidade ambiental, daquela região.
Esta é, aliás, a noção que têm não só “Os Verdes” desde que, em 2006, visitámos as linhas do Corgo, Tâmega e Tua e escutámos o sentimento das populações em relação à sua Linha de Caminho de Ferro, mas é em absoluto confirmada pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Tua que a ela se refere como bem patrimonial, “elemento unificador de uma identidade colectiva em torno do vale” cuja perda é avaliada como uma “perda colectiva” irreversível.
Não temos dúvidas, ao olhar para a nossa Lei de Bases do Património Cultural, que estamos perante um bem único de relevante interesse cultural, testemunho exemplar da engenharia portuguesa reflectindo valores de memória, integrando no seu contexto o próprio vale do Tua e que deve ser objecto de protecção e valorização a fim de vivificar a identidade nacional e regional e promover a qualidade ambiental, paisagística e o bem-estar e desenvolvimento social e económico, com potencialidades até de classificação Internacional pela Unesco.
Com efeito, esta “jóia da coroa” do nosso património ferroviário, para além de garantir o fundamental direito à mobilidade daquelas populações representa a pedra de toque no potencial de desenvolvimento turístico da região, para que Portugal seja de facto Maior, como pretende o Ministro da Economia.
“Os Verdes” esperam que esta câmara, e cada um dos Srs. Deputados, saibam no momento da votação, estar à altura da dignidade e do valor que a Linha do Tua merece fazendo a justiça de recomendar ao Governo a sua Classificação Patrimonial.