Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A obesidade é hoje, reconhecidamente, um dos mais graves problemas de saúde com que as sociedades ocidentais neste momento se defrontam, tendo já sido considerada pela Organização Mundial de Saúde, a epidemia do Século XXI, e responsável pelo aparecimento ou agravamento de inúmeras outras doenças, na diminuição da esperança e da qualidade de vida das pessoas que dela sofrem.

Em consequência do modus vivendi, dos hábitos pouco saudáveis existentes na nossa sociedade actual, do sedentarismo que prolifera, e de toda uma conjuntura de produção e consumo de massas típico das sociedades capitalistas, duma cultura de abundância, excessos e desperdícios, a obesidade tem vindo a ganhar terreno na nossa sociedade a passos largos e não constituirá dúvida para ninguém que é necessário tentar travar com todos os instrumentos que estiverem ao nosso alcance.

20% a 30% dos Europeus, de acordo ainda com a OMS, apresenta excesso de peso, e estes números ameaçam continuar a aumentar exponencialmente face ao fenómeno da obesidade infantil, de tal forma que em 2004 o Comissário Europeu David Byrne defendia que, tal como a luta contra o tabagismo foi uma prioridade para as autoridades de saúde a nível mundial no Séc. XX, a obesidade é o combate do Séc. XXI.

Os reflexos da obesidade são muitos e as complicações variadas e vão desde o agravamento de dificuldades respiratórias, dificuldades de locomoção, artrite, diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e alguns tipos de cancro, isto apenas do ponto de vista das patologias físicas, já que não se pode descartar igualmente as pesadas consequências a nível psicológico (que se traduzem muitas vezes numa má relação dos doentes com o seu corpo e a sua imagem, bem como numa baixa auto-estima) e até no próprio relacionamento inter-pessoal e exclusão ou dificuldades de integração social.

A obesidade importa, para além do mais, relevantes reflexos económicos negativos, calculando-se que entre 2% e 8% da despesa total de saúde realizada nos países ocidentais se podem imputar a problemas decorrentes directa ou indirectamente da obesidade.

Se a obesidade apresenta múltiplas e variadas consequências prejudiciais, apresenta igualmente um quadro de causas polifactoriais, dentre as quais se podem referir as de natureza genética, mas se devem destacar claramente as relacionadas com os baixos níveis de exercício e actividade física associadas a um estilo de vida sedentário e ainda, naturalmente, as que se prendem com a alimentação.

Com efeito, uma alimentação errada, assente numa dieta desequilibrada (com excesso de gorduras, sal e açúcar e deficiente em hidratos de carbono, fibras, vitaminas, minerais e água), é hoje um dos dois grandes responsáveis pelos assustadores números que presente cenário nos oferece.

Infelizmente, também a este nível, as desigualdades sociais desempenham um papel determinante como demonstra a publicação recente do estudo da Dra. Isabel do Carmo: são cada vez mais os cidadãos mais pobres e com mais baixos níveis educacionais e de escolaridade que apresentam maiores índices de excesso de peso e de obesidade. O facto dos alimentos de pior qualidade (entendidos como aqueles que mais quilocalorias têm e que mais pobres noutros nutrientes são) serem simultaneamente dos mais baratos e acessíveis, contribui fortemente para esta tendência.

Por outro lado, as dificuldades e exigências laborais neste mundo de competição feroz, em que os direitos dos trabalhadores são cada vez mais espezinhados em nome da produtividade e do lucro, e o modelo de organização territorial, leva a que os pais passem cada vez mais tempo fora de casa tornando cada vez mais raro o acto de convívio familiar, em torno de uma refeição caseira, preparada no momento, com ingredientes frescos, mais segura e saudável.

Neste cenário, a obesidade infantil revela-se ainda mais preocupante. Não só porque com frequência uma criança obesa dá lugar mais tarde a um adulto obeso, com todos os problemas que tal acarreta, mas porque a obesidade na infância e na juventude apresenta problemas particulares e ainda mais preocupantes.

Os primeiros anos de vida de uma pessoa, correspondentes aos períodos da infância e da adolescência, são determinantes e desempenham um papel fundamental, a todos os níveis, físico, mental, social, na sua construção e formação pessoal, nos hábitos mais precocemente adquiridos, nas competências adquiridas, mas também na própria compleição física do corpo que o acompanhará por toda a vida.

Ver tambêm:

Projecto de Lei Nº. 300/X Projecto de Lei- Alteração ao Código da Publicidadde no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens