Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A situação actualmente vivida nas escolas portuguesas chegou a um estado verdadeiramente deplorável. Todos sabemos que há muitos anos as escolas padecem de inúmeras faltas e deficiências, fruto de políticas de desinvestimento educativo e cortes orçamentais ao longo de muitos anos e sucessivos Governos, quer ao nível dos edifícios e parque escolar, quantas vezes a necessitar de obras urgentes de manutenção, ou de aquecimento ou de iluminação em condições, quer ao nível do equipamento administrativo, pedagógico e didáctico, quantas vezes apenas supridas pela boa vontade e esforço de pais e comunidade, e outras tantas pelos próprios professores a expensas próprias, factores estes concorrendo determinantemente para degradar as condições da qualidade de ensino na escola pública.

Infelizmente, àquelas deficientes condições materiais, acrescem as faltas a nível dos fazedores de educação, mormente os professores, que se têm vindo a agravar, ano após ano, congratulando-se inclusivamente o actual Governo com o facto de, ao anunciado aumento de estudantes a frequentar o sistema de ensino, tem respondido com a redução do número global de professores e de auxiliares da função educativa.

Mas, Sras. e Srs. Deputados, quando a tecnocracia cega, burocrática, ignorante e economicista toma conta dos destinos da política educativa, obcecada em fazer dos professores o inimigo público nº1, disparando primeiro e pedindo desculpas com lágrimas de crocodilo depois, descobre-se afinal que ainda era possível ir mais longe no ataque à escola pública e democrática de Abril.

Num conjunto de reformas, que constituíram um ataque sem precedentes a toda a classe docente com o único objectivo de reduzir a despesa do Ministério da Educação na área dos ditos recursos humanos (esquecendo que é fundamentalmente com pessoas que se constrói a educação!), a Sra. Ministra aumentou a idade da reforma, deixando de reconhecer as especificidades da função docente, partiu a carreira docente em dois (criando a nova categoria dos professores titulares) e criou um sistema de avaliação de desempenho e de quotas que visa unicamente impedir a progressão, de forma injusta e quantas vezes absolutamente aleatória, de muitos professores independentemente do seu trabalho, esforço, ou mérito próprios, com a mira final numa fria poupança economicista.
Este sistema de avaliação de desempenho que já demonstrou, e o próprio Ministério foi obrigado a reconhecê-lo, ser incrivelmente burocrático é, além disso, injusto nos seus princípios, absolutamente alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas, anti-pedagógico, culpabiliza os professores pelo insucesso escolar (como se este não tivesse sempre causas bem mais vastas e complexas) e, acima de tudo, tem impedido os professores de se centrarem e concentrarem no que é realmente importante – o processo de aprendizagem e ensino.

Mas não é possível ver a avaliação de desempenho de uma forma isolada. É necessário contextualizá-la e lembrar as outras reformas de ataque à gestão democrática nas escolas, de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, o que originou neste primeiro período um ambiente de profunda, extremamente negativa e improdutiva instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade do ensino.

A cegueira política e falta de cultura democrática da Sra. Ministra, que a impede de aceitar os números da contestação (ainda gostava de perceber se, em bom rigor, se pode falar de uma escola a funcionar sem nenhum professor...), de saber interpretar as duas maiores manifestações e a maior greve de sempre no sector da educação, que a levam a mentir em relação à postura dos sindicatos na negociação e apresentação de alternativas ou a dizer que o que os professores querem é não ser avaliados, que a impede de ver a realidade hoje absolutamente inegável das muitas, cada vez mais, escolas que através dos seus órgãos já aprovaram moções críticas e suspenderam o processo de avaliação, é o que a impede também de compreender que o que está em causa é a enorme responsabilidade pela qualidade do ensino ministrado nas nossas escolas e a dignidade da nobre missão levada a cabo pelos professores.

Porque é isso que aqui está em causa. Não Srs. Deputados, esta cegueira não é desculpável. Não há pior cego do que o que não quer ver. O próprio Partido Socialista demonstra partilhar desta cegueira, quando vem dizer pela boca do Sr. Deputado Vitalino Canas que acha inaceitável a exigência da suspensão face a interesses meramente corporativistas ou político-partidários, como se o interesse de um ensino público de qualidade ou a defesa da escola pública fosse um interesse meramente corporativista ou político-partidário.

O ponto a que se chegou neste momento, de exaustão e incapacidade de aplicar um processo complexo, ínvio e incapaz de convencer, profundamente injusto, factor de conflito, desorientação, desestruturação e de competição dentro do espaço escolar, que é também a imagem do modelo neoliberal na escola, não pode deixar quaisquer dúvidas, em relação à necessidade urgente de suspender desde já, com efeitos o mais rapidamente possível, para evitar males maiores, o processo de avaliação em todas as escolas, pois não é possível discutir seriamente e com tranquilidade o que está em marcha e a causar um profundo mal-estar na escola.

O Governo do Partido Socialista não pode querer continuar, sob pena de uma ruptura social de consequências graves, a impor unilateralmente uma via que já perdeu toda a credibilidade e deve, o quanto antes voltar à mesa das negociações com os representantes da classe docente, mormente as estruturas sindicais, mas de forma disponível e não na postura irredutível que tem assumido, surda e arrogante, de quem ouve mas não escuta, fazendo do calendário de reuniões de negociação um mero pró-forma sem quaisquer consequências práticas.

A escola pública e democrática que defendemos precisa de outra postura, precisa de outra política, precisa urgentemente, num acto de responsabilidade, seriedade e coragem, que se suspenda o actual modelo de avaliação para que se impeça a perpetuação de um erro grave e com consequências desastrosas.