A avaliação do sistema educativo é uma ferramenta fundamental, indispensável para a melhoria do sistema, para o acompanhamento da adaptabilidade das escolas à realidade social e da comunidade escolar em permanente mutação e, confrontando-se com novos desafios, uma avaliação que permita despistar problemas, compreender a realidade, enumerar carências materiais e humanas nas escolas e encontrar as soluções e as respostas necessárias.
Um modelo de avaliação destes impõe-se face à própria importância do sistema educativo no futuro do nosso país, na formação das novas gerações e no desenvolvimento equilibrado e sustentável que desejamos.
Impõe-se, face à centralidade desta tarefa, no leque de missões entre as mais importantes que a Constituição da República impõe ao Estado e cabe ao Governo assegurar, o direito fundamental à educação.

Mas a adopção de semelhante modelo de avaliação traz consigo uma consequência da maior importância: à avaliação global do sistema educativo e detecção dos seus problemas e carências segue-se, necessariamente, a responsabilização do Estado e do Governo em dar resposta a esses mesmos problemas.

O reconhecimento da necessidade de investir na educação, respeitar e reconhecer o papel central dos professores no processo de ensino e de aprendizagem. Um modelo de avaliação que apresente na sua base estas preocupações e ao qual estejam subjacentes os princípios do primado pedagógico sub-administrativo, a intenção de melhorar as práticas pedagógicas, o respeito pelo papel dos docentes, reforçar a autonomia das escolas e os seus projectos educativos, dar condições às escolas para enfrentar os desafios que se lhes colocam é um modelo de avaliação que contará com o apoio do Partido Ecologista «Os Verdes».

Entendemos, ainda, que só é possível criar semelhante modelo com a intervenção, a participação activa e o envolvimento sério e responsável dos professores e seus representantes.

Quem melhor do que os professores conhece a escola, quem melhor do que eles conhece os desafios diários com que se defrontam, as dificuldades, os problemas, mas também as vitórias e as alegrias que a nobre tarefa de ensinar oferece? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente o Partido Socialista e o Governo, na criação do actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes, fizeram tudo mal.

Começaram desde o início do mandato por culpabilizar os docentes pelo insucesso escolar, tentando vender a imagem de que os professores trabalham pouco, desencadeando um ataque sem precedentes aos seus direitos, à semelhança do que fizeram com a restante função pública, designadamente a nível da aposentação. Alteraram o Estatuto da Carreira Docente, «partindo» artificialmente a carreira em duas categorias: professor e professor titular.

Culminaram com este vergonhoso, atabalhoado e desastroso modelo de avaliação do desempenho dos professores e o Governo centrou a sua preocupação em cercear a progressão na carreira docente, por razões unicamente economicistas, nem sequer reconhecendo, ao contrário do que dizia a propaganda do Governo, o tão propalado mérito que com o iníquo sistema de quotas acabou simplesmente por ficar na gaveta.
Este modelo de avaliação, «hera venenosa» de um «bouquet de reformas espinhosas» deste Ministério da Educação, como o Estatuto do Aluno ou como o novo modelo de gestão das escolas que lhes rouba autonomia e as governamentaliza, introduziu um clima insustentável de instabilidade, de desconfiança e incapacidade de trabalho das escolas, o que levou as escolas de todo o País a pedirem a suspensão — ou a suspenderem corajosamente e acima de tudo responsavelmente —, a avaliação nas escolas.

Responsavelmente para garantir a continuidade do trabalho nas escolas e não prejudicar a qualidade do ensino. Responsavelmente para que se possa com tranquilidade negociar de facto, discutir verdadeiramente não este modelo, que está morto e desacreditado, mas um novo modelo de avaliação encontrado com os professores, o que temos a certeza que é possível, pois os professores já o demonstraram.

Mas, infelizmente, a única preocupação do Ministério da Educação, neste momento, é envenenar a opinião política, é mistificar, é mentir, é omitir num permanente jogo de cortinas de fumo para tentar safar a cara e a imagem perante a comunicação social e a opinião pública. Isto porque, sabem que a classe docente é a única que sabe, de facto, o que hoje se passa nas escolas, que sabe qual é o resultado destas políticas do Ministério da Educação e a quem já não enganam estas políticas injustas e que conduziram a educação a um estado miserável.
O Ministério da Educação não negoceia, sabe que perdeu toda a razão e não tem força moral e, por isso, recorre à chantagem, recorre à pura ameaça.
Aliás, não é a primeira vez que o faz: recordamos, por exemplo, que, quando foi discutido o Estatuto da Carreira Docente, o Sr. Secretário de Estado da Educação Jorge Pedreira, durante essa negociação, instou os sindicatos a pararem com a contestação e as formas de luta legalmente consagradas sob a cominação de cessarem as negociações de imediato e de o Governo recuar em algumas propostas que, entretanto, havia adiantado e que eram favoráveis aos professores.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se algo distingue as ditaduras da democracia é que enquanto estas procuram soluções socialmente adequadas fundadas na dignidade da pessoa humana e na justiça, como condição de paz social, as ditaduras apenas se perpetuam no poder à custa da força, da mentira, da ameaça, gerando uma «paz podre» que não perdura, antes cria as condições do seu próprio derrube.

O Ministério da Educação, que elegeu os docentes, os fazedores de educação e de sucesso escolar, como seus inimigos é um Ministério da Educação insustentável.

Por isso, é fundamental, voltamos a reafirmar, a suspensão de imediato da avaliação dos professores e é isso que o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe com este projecto de lei que hoje apresenta à Assembleia da República.

Conscientes da obrigação de usarmos até ao fim todos os mecanismos ao nosso alcance, propomos, mais uma vez, agora com um projecto de lei, a suspensão da avaliação do desempenho e ainda a criação de uma comissão de trabalho que obrigue a que se sentem à mesa o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores para resolverem esta situação, sem a qual não é possível sair deste impasse e deste beco sem saída para o qual o Partido Socialista se arrastou e arrastou a escola pública.