Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

 

As pessoas já perceberam, neste momento, que o modelo em que vivemos está todo sustentado na prevalência das instituições financeiras. E as pessoas estão fartas desta prevalência das instituições financeiras, que tem, como reverso da medalha, o eterno prejuízo das pessoas, em concreto.
Ora, olhamos para os spreads exageradíssimos, para as margens de lucros dos bancos, e ficamos espantados.
Olhamos para o desplante que as instituições financeiras têm, designadamente numa altura de crise, ao estar permanentemente a incentivar os seus clientes aos créditos, e ficamos espantados.
Olhamos para as cobranças despropositadas de serviços, e ficamos espantados.
E mais espantados ficamos quando o Governo, numa altura de crise, direcciona o seu apoio e as suas garantias financeiras, justamente, para quem? Para a banca!
Ora, isto tem, evidentemente, reflexos ao nível da nossa sociedade, do bem-estar e da qualidade de vida das populações, mas há uma questão que preocupa particularmente Os Verdes e que é objecto deste projecto de lei que apresentamos. Tem a ver com a questão das despesas de manutenção de contas, que consideramos um verdadeiro escândalo. Como se as instituições bancárias não beneficiassem absolutamente nada pelo facto de as pessoas abrirem uma conta numa agência de um determinado banco!
Tive a preocupação, antes de vir para este Plenário, de me dirigir à Caixa Geral dos Depósitos — para não trazer valores desactualizados — e vejam bem, Srs. Deputados, «os preços» praticados pela Caixa Geral dos Depósitos ao nível das despesas de manutenção de contas. E estamos a falar de um banco público.
Se uma determinada pessoa tiver um saldo médio trimestral de 1000 € a 1500 €, paga, trimestralmente, 5 € à Caixa; se tiver um saldo médio trimestral de 500 € a 1000 €, paga, trimestralmente, 7 €; se tiver um saldo médio trimestral inferior a 500 €, paga, trimestralmente, 13 €. Ou seja, anualmente, um pensionista com uma baixa pensão ou um trabalhador com um baixo salário que tenha uma conta bancária, paga 52 € ao banco, só a título de despesas de manutenção de conta.
Ora, numa altura de crise, em que a banca continua com lucros perfeitamente estrondosos, entendemos que não precisam de continuar a ser indecentes com os mais frágeis economicamente, porque quanto menos as pessoas têm mais pagam aos bancos. Isto é indecência pura e dura e Os Verdes querem contribuir para acabar com esta situação.
Por isso, prevemos, neste projecto de lei, a isenção de despesas de manutenção de contas para quem tenha um saldo médio trimestral inferior a 1000 € e impomos um limite para quem tenha um saldo trimestral inferior a 3000 €.