1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme reconhecerão, Os Verdes têm vindo sistematicamente aqui, na Assembleia da República, a denunciar a gravidade da situação que se passa nas escolas portuguesas pelo facto de cada vez mais crianças chegarem às escolas sem pequeno-almoço tomado, ou seja, em jejum.
Esta denúncia que Os Verdes têm feito na Assembleia da República decorre do crescente número de relatos que nos chegam, designadamente das escolas em concreto, descrevendo a situação preocupante em que essas crianças se encontram.
O Sr. Ministro da Educação diz que não há estudos concretos que revelem a dimensão desta realidade. Mas já tivemos oportunidade de dizer ao Sr. Ministro que há coisas que não precisam de ser estudadas ao pormenor para que se perceba a dimensão da sua realidade. Por exemplo, se não houvesse números frequentes sobre o desemprego, todos perceberíamos, a olho nu, que o desemprego está a galopar em Portugal, porque todos os dias à nossa volta há pessoas a cair no desemprego. É uma realidade absolutamente evidente. Como absolutamente evidente é o facto de todas as pancadas que o Governo tem dado ao nível económico e social no País estarem a gerar um empobrecimento tal que leva a que muitas famílias não tenham já condições de se alimentarem condignamente. Pessoas que há meses conseguiam alimentar-se neste momento não conseguem nem conseguem alimentar condignamente os seus filhos.
A Assembleia da República tem aqui várias hipóteses: ou enfia a cabeça na areia e finge que nada se passa, ou vai, pura e simplesmente, em termos discursivos, dizendo «ai, que problema tão grande!» ou, então, a hipótese que Os Verdes assumem, diz «não, isto não pode ser e temos de criar aqui uma solução!».
A solução que Os Verdes propõem é que se crie um programa de fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares. Ou seja, caberá aos encarregados de educação proceder à inscrição dos seus educandos para beneficiarem deste pequeno-almoço quando o necessitarem e o entenderem e, quando entenderem que já não necessitam, desinscrevem os seus educandos deste programa de fornecimento de pequeno-almoço escolar.
Sr.as e Srs. Deputados: Professores, pais e outras crianças relatam, com uma legítima dimensão da gravidade da situação, que há cada vez mais crianças prostradas nas aulas de manhã, que há cada vez mais crianças com falta de participação e com falta de atenção.
E, Sr.as e Srs. Deputados, quanto a esta matéria, quem quiser falar de custos vai ter de falar também de outros custos. Vai ter de falar dos custos para a saúde dessas crianças ou, melhor, do prejuízo para a saúde destas crianças pelo facto de não tomarem o seu pequeno-almoço e vai ter de falar dos custos para o Estado do insucesso escolar que esta questão poderá causar a essas crianças. É de tudo isto que poderemos falar.
Há, no entanto, uma questão: os Deputados têm a responsabilidade de resolver a situação ou de contribuir para que ela se resolva em virtude das autênticas machadadas que o Governo tem dado para o empobrecimento generalizado no País.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face à constituição parlamentar e à maioria parlamentar, a voz do PSD e do CDS-PP são relevantes para a aprovação dos projetos. Não estou enganada, pois não?
Mas, então, o PS e o CDS têm de clarificar aquilo que dizem de uma forma absolutamente genérica, sem que ninguém compreenda o que querem, de facto, dizer!
O Sr. Deputado Amadeu Albergaria disse «mas têm de beneficiar deste apoio do pequeno-almoço escolar aqueles que precisem dele» e a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira diz «têm de beneficiar aqueles que dele necessitam». Portanto, é igual. Até aqui tudo bem, há uma coerência absoluta entre a coligação. O problema é a coerência com o País.
O Sr. Deputado Amadeu Albergaria ainda dispõe de 47 segundos e a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira de 5 segundos, o que dará para responder à pergunta que vou fazer.
A pergunta que coloco é a seguinte: como é que os Srs. Deputados sabem quem são os que precisam do pequeno-almoço escolar? Como é que avaliam quem são os que dele precisam? É que as crianças que precisam são as que chegam às escolas sem o pequeno-almoço tomado, não são só as que estão ao abrigo dos apoios sociais! É uma realidade muito mais vasta.
Srs. Deputados, o Ministério da Educação pode ir buscar comida onde quiser, mas tem de a fornecer na escola àqueles que de facto precisam, ou seja, àquelas crianças que não tomam o pequeno-almoço em casa. E quem sabe isso de facto são os seus encarregados de educação, que devem responsavelmente inscrever as crianças nesse programa de modo a que a escola lhes possam fornecer o pequeno-almoço.
Sr.ª Deputada, há escolas que já fazem isso, que confiam nos pais e dão o pequeno-almoço às crianças, apesar de o fazerem com grande dificuldade e provavelmente sem apoio do Ministério da Educação. E mais: sabendo da situação de carência das crianças, dão uma refeição à tarde para as crianças levarem para casa, porque sabem que, provavelmente, essa é a refeição que tomarão até ao final do dia.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é tempo não de falar mas de agir!