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Intervenções na Ar (Escritas)
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10/01/2014
Apresentação do Projeto de Lei do PEV nº 487/XII (3.ª) — Estabelece o regime de comparticipação de tratamentos e outros apoios para portadores de ictiose
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Apresentação do Projeto de Lei do PEV nº 487/XII (3.ª) — Estabelece o regime de comparticipação de tratamentos e outros apoios para portadores de ictiose
- Assembleia da República, 10 de Janeiro de 2014

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem, em primeiro lugar, saudar os peticionários e também o Grupo Parlamentar do PCP pelo projeto de resolução que apresentou na sequência desta petição.
Sr.as e Srs. Deputados, como aqui já foi referido, estamos a falar de uma escola com instalações «provisórias» há cerca de 36 anos… Isto só pode dar mau resultado no que se refere às condições dos equipamentos e das instalações deste estabelecimento de ensino.
Entretanto, já aqui foi referido que esta escola há cerca de um ano foi vítima de um temporal que destruiu coberturas, telhados e que criou sérios problemas na escola, o que levou a que hoje, por exemplo, das 32 salas de aula 12 estejam encerradas.
Portanto, vejamos, Sr.as e Srs. Deputados, que é perfeitamente claro que esta escola não funciona em condições, ou seja, a comunidade escolar, em vez de estar preocupada com a serenidade da promoção das aprendizagens, anda preocupada em ver onde é que consegue encaixar os alunos de modo a que não lhes chova em cima! Isto, Sr.as e Srs. Deputados, não é de um País desenvolvido!
Assim, temos de encarar estas questões com grande seriedade e realismo de modo a que, depois, as soluções sejam proporcionais às condições que estamos a avaliar.
E, Sr.as e Srs. Deputados, não dá para cruzar os braços, porque estamos a falar de uma situação muito séria e toda a comunidade escolar, com pais incluídos, como nós aqui bem verificamos por via da petição que nos foi apresentada, exige, muito legitimamente, uma solução urgente. E não podemos aceitar o argumento, que, permanentemente, PSD e CDS invocam nesta Câmara, de que não há dinheiro.
Pergunto aos Sr.as e Srs. Deputados se têm ideia de quanto é que seria necessário para a intervenção nesta escola e de quanto é necessário para os senhores andarem permanentemente a pagar swaps, PPP e a encaixar dinheiro no sistema financeiro.
Que uma coisa fique aqui bem clara: há dinheiro no País para umas coisas e para aquilo que é essencial não há dinheiro. Só que, Sr.as e Srs. Deputados, o País não pode parar por causa das vossas birras e das birras da troica para com o nosso País.
Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: precisamos de uma informação dos peticionários, porque o Governo informou a Assembleia da República que a escola de Azeitão tem a sua intervenção concluída no que ao amianto diz respeito.
Quero dizer que o Grupo Parlamentar de Os Verdes não confia na informação do Ministério da Educação, porque há inúmeras escolas no País que têm equipamentos com amianto completamente degradados e que não estão incluídas na listagem de intervenção de escolas com amianto.
Assim, precisamos de informação dos peticionários sobre o estado do que lá resta de amianto para saber se a informação à Assembleia da República e ao País pode ser dada como falsa, quando o Governo vem dizer que está concluída a intervenção sobre o amianto nas escolas.
Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o Governo dá tanta atenção à questão, como dizia o CDS, que nem teve a amabilidade — e eu chamo-lhe amabilidade, utilizando um eufemismo — de responder sobre a petição, resposta que era devida à Assembleia da República.
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