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Intervenções na Ar (Escritas)
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21/01/2015
Apresentação do Projeto de Lei do PEV nº754/XII (4.ª) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Apresentação do Projeto de Lei do PEV nº754/XII (4.ª) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio
- Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes reapresentam hoje o seu projeto de lei que alarga as famílias com capacidade de adoção, permitindo que casais homossexuais também possam adotar.
Este projeto de lei foi motivado por dois fatores, o primeiro dos quais prende-se com as crianças institucionalizadas. É enormíssimo o número de crianças institucionalizadas em Portugal e é conhecidíssimo que há desvantagens concretas na institucionalização das crianças, designadamente no seu desenvolvimento emocional e social. Não é novidade para nenhuma Sr.ª Deputada nem para nenhum Sr. Deputado.
Portanto, o dever que a sociedade tem de fazer tudo para que estas crianças possam integrar uma família, integrar-se num lar é um dever que requer uma responsabilidade de todos nós, também aqui, na Assembleia da República.
O segundo fator prende-se com a discriminação hoje existente em função dos casais e do tipo de família que estamos a considerar. Significa isto que os casais homossexuais estão discriminados da possibilidade de adotar crianças. Não faz qualquer sentido!
Sr.as e Srs. Deputados, nós já temos repetido, insistentemente, nestes debates, que nem todos os casais heterossexuais têm condições para adotar crianças. E também nem todos os casais homossexuais têm condições para o efeito.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, há muitos casais heterossexuais que têm condições para o efeito e há muitos casais homossexuais que têm condições para adotar crianças, para cuidar das crianças, para criar as crianças e para lhes promover a dádiva emocional e social de que estas crianças necessitam. É tão simples, Sr.as e Srs. Deputados, e é tão-só aquilo que o nosso projeto de lei propõe.
Sr.as e Srs. Deputados, não é nenhuma inovação aquilo que aqui estamos a propor. Poder-se-ia até dizer: «É um experimentalismo que querem fazer em Portugal». Nada disso! Tantos, mas tantos, são os países, e em crescendo, que permitem esta adoção, que eliminam esta discriminação absolutamente absurda. É isto que é também imperativo implementar em Portugal, pelas crianças e por sermos contra a discriminação — há que dizê-lo com todas as letras!

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Teresa Anjinho: Acho que a Sr.ª Deputada é que centrou a adoção nos adotantes, peço desculpa, ou, então, fui eu que percebi mal. É que a Sr.ª Deputada rege o seu pensamento sobre o instituto em função dos adotantes e da sua orientação sexual.
Julgo que não percebi mal.
Na realidade, a Sr.ª Deputada não chegou aqui e disse à Câmara: «Julgo que os casais heterossexuais devem poder adotar e, apesar de ter lido o artigo 13.º, os casais homossexuais não devem poder adotar».
Mas o facto de a Sr.ª Deputada não o ter dito, na minha perspetiva, já é um sinal: os senhores têm vergonha de assumir a discriminação que ainda vos vai na cabeça, e este é um sinal importante.
Sr.ª Deputada, falta dar o próximo passo, que é o de retrair essa discriminação, pôr de lado também essa vergonha que arrasta essa discriminação e passar ao passo seguinte. E o que é que significa passar ao passo seguinte? Centrarmo-nos nas crianças! E aqui vamos estar todos de acordo.
Vamos pensar que as crianças institucionalizadas merecem uma família onde possam ser criadas e que qualquer família que dê às crianças as condições de que elas precisam, independentemente da sua orientação sexual, deve poder adotar. Ora, é esse o passo que nos falta dar, Sr.ª Deputada!
Sr. Deputado Luís Montenegro, é verdade, foram quatro vezes que o senhor e, infelizmente, a maioria dos Deputados do PSD mantiveram o preconceito e a discriminação. Mas há de chegar a altura em que esta maioria dará uma volta!
Sr. Deputado, estou plenamente convicta de que a cada discussão que se faz, na Assembleia da República ou fora dela, é mais um passo que dá para o esclarecimento, para que as pessoas reflitam sobre os argumentos, para que as pessoas reflitam sobre a aberração das discriminações e percebam que é preciso prosseguir no sentido da igualdade.
Não tenha medo dos debates, Sr. Deputado, independentemente do resultado.
Não, não tenha medo nem lhe faça confusão os múltiplos debates que aqui se fazem contra a discriminação, porque eles são sempre mais um passo em frente, como o Sr. Deputado há de reconhecer!
Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, já agora, quero dizer-lhe que o problema é que a controvérsia de que falou vai-se e o CDS fica, e isso é mau. Reflita sobre isto, Sr.ª Deputada, e não neste mas noutro debate talvez possa já ter uma posição diferente.
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