Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Apresentação do Projeto de resolução de “Os Verdes” 213/XII (1.ª) — Propõe a valorização da linha ferroviária do Vouga e o não encerramento do serviço de passageiros

- Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O encerramento que o Governo pretende fazer, já anunciado e previsto no dito Plano Estratégico dos Transportes, relativamente à Linha do Vouga é um exemplo dos cortes cegos que o Governo pretende fazer ao nível da rede ferroviária nacional.

Como bem lembraram, até os Srs. Deputados da maioria, este encerramento previsto no PET sustenta-se em dados absolutamente falsos.

E é importante que os Srs. Deputados da maioria tenham em atenção que, no PET, não é só relativamente à Linha do Vouga que são apresentados dados falsos. Há dados falsos no PET, com vista ao encerramento, relativamente a muitas outras linhas, como, de resto, Os Verdes têm denunciado. E porque é que ele se sustenta em dados falsos? Justamente porque os cortes são cegos. O Governo decidiu que quer encerrar e agarra-se a todos os argumentos, mesmo que falsos, para promover esse encerramento.

Portanto, julgo importante que os Srs. Deputados da maioria aqui reconheçam as falsidades que estão contidas no PET.

Ó Sr. Deputado, reconheceu-o, pelo menos, relativamente à Linha do Vouga.

De facto, se há linha ferroviária que demonstra que um investimento na linha, em função das necessidades das populações, isto é, da adaptação do meio de transporte às necessidades da população, faz crescer, automaticamente, o número de passageiros, é a Linha do Vouga. Ou seja, quando o transporte está adequado àquilo de que a população precisa, os passageiros procuram esse transporte. Isso alicia a utilização desse transporte e é essa a política de que precisamos em Portugal.

O Sr. Deputado reconheceu que houve um crescimento, desde 2008, de 30% de passageiros. Então, isto é importante! E isto aplica-se também a outras linhas, Sr.as e Srs. Deputados.

Os investimentos feitos nessa Linha são, pois, extraordinariamente importantes — e, outros, de requalificação, merecem ser feitos — para potenciar o transporte ferroviário, que é extraordinariamente relevante. Mas, atenção — e a população que esteja alerta —, de duas, uma: ou se faz aquilo que o Governo propõe no PET, ou seja, tendo sido feitos investimentos, com dinheiros públicos, com dinheiro das pessoas, que saiu da carteira das pessoas, encerra-se a Linha, e isto é gestão absolutamente danosa, é má gestão dos dinheiros públicos, ou, tendo sido feitos investimentos com dinheiros públicos, que saíram da carteira das pessoas, agora, entrega-se aos privados.

Os privados, libertos dos investimentos, agora, só têm de fazer a exploração e, depois, receber ainda mais dinheiro do Estado.

Não, Srs. Deputados! Não façam das pessoas tolas, por favor! É fundamental que este serviço público se mantenha como serviço público, e o Estado tem essa obrigação perante as populações. Entregar este País, de bandeja, aos privados, em todos os setores, com libertação de encargos para os privados, e as pessoas continuarem a pagar, antecipadamente e posteriormente, não vale, Srs. Deputados! Não vale e é extraordinariamente negativo!

Depois, há outra falsidade na argumentação do PET e do Governo: é que o Governo vem dizer que encerra a Linha do Vouga, porque há a alternativa de transporte rodoviário. Os senhores reconheceram que não há alternativa de transporte rodoviário! Ou seja, mais uma confirmação em como o PET e o Governo se sustentam em falsidades para levar a cabo aquilo que têm na cabeça, que fizeram «a régua e esquadro», sem olhar às necessidades concretas das pessoas.

Mas, atenção: substituir o transporte ferroviário por transporte rodoviário é assumir um encargo ambiental e energético para o País que ninguém quer assumir.

Em termos discursivos, ninguém o quer assumir!

Então, é importante que essas opções se tomem com clareza, sendo que Os Verdes, como os Srs. Deputados justamente reconhecerão, se continuarão a bater muito fortemente pela valorização do transporte ferroviário.

Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente, dizendo apenas o seguinte — e, Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, não me vou virar para o Sr. Deputado, em concreto, mas para a bancada do PSD: é muito chato quando os Deputados chegam a esta Casa e não sabem exatamente aquilo de que estamos a tratar.

É muito chato, Srs. Deputados!! É muito chato que os Srs. Deputados não façam as contas do PET e percebam que, se encerrar 800 km de linha ferroviária era uma desgraça para o País, encerrar mais de 600 km de linha ferroviária, que é o que os senhores propõem, é um desastre para o País!!

Mais: para além dos mais de 600 km previstos no PET, o Governo está a proceder a outros encerramentos de serviços públicos que não constam do PET. Se calhar, vamos mesmo aos 800 km!