Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Apresentação do Projeto de Resolução de “Os Verdes” nº 235/XII (1.ª) — Suspensão imediata do encerramento dos Centros Novas Oportunidades

- Assembleia da República, 29 de Fevereiro de 2012 –

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Investir na qualificação da força ativa portuguesa representa, hoje mais do que nunca, um imperativo nacional. Um imperativo, sobretudo se tivermos em conta a estrutura de oportunidades caracterizada por níveis de desemprego sem precedentes na nossa história, pela especialização dos setores de mercado e pelo défice de certificação e de qualificação dos portugueses ativos.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), 65% da população ativa portuguesa tem, no máximo, o 3.º ciclo do ensino básico e no grupo de desempregados, em particular, verifica-se uma distribuição idêntica.

Na verdade, Portugal tem atribuído pouca relevância à educação e à formação de adultos. E, neste quadro, a criação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, que ocorreu no ano 2000, teve uma expressão muito significativa. Essa Agência foi responsável, entre outras estruturas, pelos primeiros cursos de educação e formação de adultos e, em 2006, pela Agência Nacional para a Qualificação, a quem foi atribuída a implementação da Iniciativa Novas Oportunidades.

Na sequência destas iniciativas, existiam, no final de julho do ano passado, 448 Centros Novas Oportunidades, com mais de um milhão de pessoas inscritas, das quais quase metade completou uma certificação total e cerca de 15 000 obtiveram uma certificação parcial. Ora, estes números evidenciam, de forma muito clara, a ação positiva de uma estratégia de qualificação de adultos no âmbito de um paradigma de aprendizagem ao longo da vida.

Porém, com a chegada ao Governo do PSD e do CDS-PP, chegou também a destruição do património em matéria de educação e formação de adultos, através da extinção de um grande número de Centros Novas Oportunidades.

Sem qualquer oportunidade, o Governo acaba assim com a oportunidade de se formarem que estava a ser dada às pessoas que não tiveram oportunidades de o fazer a seu tempo.

Mas o Governo está a fazer mais: está a proceder à aniquilação de postos de trabalho correspondentes às equipas pedagógicas.

O Governo tomou posse e de seguida, através de um processo de avaliação cujos critérios são, aliás, pouco claros e nada transparentes, mais de 150 Centros Novas Oportunidades viram indeferidas as suas candidaturas. E, apesar de essas decisões terem sido objeto de contestação por parte dos respetivos Centros, o Governo foi sucessivamente adiando a sua resposta, que até hoje ainda não chegou. O Governo tarda em responder e apressa-se a encerrar Centros, caminhando a passos largos no sentido do desmantelamento silencioso da rede de Centros Novas Oportunidade.

Entretanto, milhares de profissionais não sabem qual será a sua situação, tendo alguns deles, inclusivamente, contratos assinados até ao final de 2013, na sequência do período de financiamento do QREN. E, com eles, os Centros e todas as pessoas inscritas estão em suspenso.

O pouco que se conhece das intenções do Governo para depois do período transitório que termina a 31 de agosto é que se prepara para deixar à margem os portugueses adultos, cujas oportunidades se diluirão no cruzamento da falta de oportunidades de qualificação face à exiguidade das ofertas de trabalho.

O Governo, de forma muito pouco transparente, prepara-se assim para aniquilar todo o património adquirido em termos nacionais no domínio da educação e formação de adultos, colocando em causa muitos profissionais e milhares de pessoas que encontravam nesses cursos uma oportunidade de formação.

Por isso, Os Verdes apresentam esta iniciativa legislativa no sentido de suspender o encerramento imediato dos Centros Novas Oportunidades, recomendando ao Governo que proceda à publicação, divulgação e discussão pública dos resultados que presidiram aos critérios de encerramento dos Centros e da avaliação da Iniciativa Novas Oportunidades; que realize uma auditoria à Iniciativa Novas Oportunidades por uma entidade independente; e que proceda à audição de especialistas sobre educação e formação de adultos, sobre o futuro da Iniciativa Novas Oportunidades, sobre o futuro dos Centros Novas Oportunidades e da educação e formação de adultos, o que pressupõe, naturalmente, a suspensão imediata do encerramento dos Centros Novas Oportunidades. E fazemo-lo porque os Verdes também consideram que é necessário continuar a dar oportunidade de formação àquelas pessoas que não tiveram oportunidades de o fazer a seu tempo.