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| 25/10/2012 |
| Apresentação do Projeto de resolução do PEV - 492/XII (2.ª) — Prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK603 |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Apresentação do Projeto de resolução do PEV - 492/XII (2.ª) — Prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK603
- Assembleia da República, 25 de Outubro de 2012 –
1ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam trazer novamente ao Plenário da Assembleia da República a matéria dos organismos geneticamente modificados.
Desta vez — vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados —, a multinacional do setor agroalimentar Monsanto produz um herbicida poderosíssimo. Quando é aplicado, mata tudo quanto é planta, menos o milho transgénico — pasmemo-nos! — produzido pela própria Monsanto, o milho NK603. Vejam bem, portanto, o poder que esta multinacional ganha, caso consiga generalizar por este mundo fora a comercialização deste herbicida e deste milho. Se isto não diz nada…
Entretanto, esta multinacional Monsanto fez um estudo com uma durabilidade de três meses para querer fazer o mundo acreditar que aquele milho transgénico era perfeitamente inócuo. Percebe-se porquê. Tem interesse em vendê-lo. Bom, este milho, que é produzido, fundamentalmente, nos Estados Unidos, Brasil e pouco mais — na Europa, não é cultivado — é comercializado, está autorizado para comercialização desde 2004.
Entretanto, surge, em França, um estudo que aponta para a perigosidade deste milho, designadamente sobre a saúde humana. É um estudo de uma universidade francesa, de uma equipa de cientistas franceses à qual o Governo francês deu credibilidade. Face isto, o que podemos pensar? Podemos pensar assim: «Está bem, mas esse estudo até pode ser de alguns que contestam os OGM. E em relação aos outros que são favoráveis aos OGM?». E ficamos com um grande ponto de interrogação. E os consumidores funcionam mais ou menos como uma bola de pingue-pongue no meio de interesses instalados e não sabem, na verdade, quem e como se garante a sua segurança.
É por isso que foi criado um princípio que se chama «princípio da precaução» que tem como função garantir a segurança dos consumidores. E este princípio é aplicado quando? Quando há, justamente, contradição, designadamente no conhecimento científico e nos estudos científicos.
É por isso que, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes vêm à Assembleia da República pedir que o Governo português aplique a cláusula de salvaguarda e suspenda, até conhecimento mais aprofundado, a comercialização do milho NK603 em Portugal; que peça essa suspensão ao nível da União Europeia; que se crie uma moratória ao nível da União Europeia para realização de estudos mais prolongados e credíveis sobre os efeitos, designadamente sobre a saúde humana, dos organismos geneticamente modificados — isto porque os estudos que estão a ser apresentados estão a ser feitos sob uma base temporal extraordinariamente curta —; e que se mudem as regras de rotulagem ao nível da União Europeia, porque os consumidores, independentemente da percentagem de contaminação transgénica, têm o direito de saber qual é a contaminação dos produtos que estão a consumir.
2ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com atenção e não me surpreenderam as intervenções que foram feitas pelas diversas bancadas, mas há aqui duas coisas que têm de ser alteradas, designadamente a nível europeu, sendo uma delas a questão da rotulagem.
Não é justo que a Europa diga que só se tiver 0,9% de contaminação é que os consumidores têm direito a saber; se tiver menos OGM os consumidores já não sabem nada.
Não pode ser! Tenha 0,2, tenha 0,3, os consumidores têm o direito de saber que estão a consumir OGM, porque, se calhar, não querem consumir e não querem optar por aquele produto.
Por que é que se fazem assim as regras da rotulagem? Para as grandes multinacionais se safarem…porque isto é negócio!
Outra questão que tem de ser alterada é a da metodologia da autorização.
O Sr. Deputado Abel Baptista não referiu que a autorização dada ao nível da União Europeia foi com base num estudo que a própria Monsanto fez, ou seja, a própria interessada, num prazo de três meses, para que o milho fosse aprovado.
Ora, assim, obrigada! Obrigada!… Quando são os próprios interessados a apresentar prova da inocuidade do milho ou do transgénico que pretendem ver aprovado, assim, obrigada! Assim, é fácil!…
Depois, ao PS, gostava de dizer uma coisa: podemos andar todos muito preocupados, mas a melhor forma de não fazer nada é «chutar» isto para a escala global. É uma alegria!… Os outros que resolvam. A nós, comete-nos ficar aqui preocupados, mas outros que resolvam! Não! Não é assim, Sr. Deputado!
Sabe a que é que isso leva? Leva, à escala global, à cedência aos interesses dos Estados Unidos da América, que têm o maior interesse económico neste negócio. Eles querem lá saber se fazem mal ou não aos seres humanos do mundo inteiro, porque é mesmo assim, porque o dinheiro vale muito — não é verdade? — e vende muito, Sr. Deputado, e eles querem isto generalizado ao nível do mundo, porque é para lá que vai o dinheiro. A generalização do negócio dos transgénicos beneficia, em muito, os Estados Unidos da América.
Portanto, não podemos ser ingénuos. Há muito negócio por trás disto, há muito, muito negócio e muitos milhões. Assim, esses interesses levam a que muitas instituições acabem por ceder a estes interesses económicos, em prejuízo da saúde pública dos cidadãos.
Temos de pensar aqui numa coisa, Srs. Deputados: os casos de cancro, no nosso País e no mundo inteiro, galopam, galopam, galopam… Há muito mais gente hoje com tumores do que havia há uns anos, mas ninguém pára para pensar porquê? Porquê?! A alimentação tem muito a ver com isto. Há estudos contraditórios, sim, mas, por isso, é que é fundamental aplicar o princípio da precaução. E não é por acaso que o Governo francês encomendou a outra agência um estudo sobre este NK603, porque a credibilidade, por uma universidade como as que o Sr. Deputado acabou de referir,…
Não são seis universidades! São seis academias, ou seja, são grupos de cientistas, se calhar, tão credíveis ou não como os outros…
Agora, nós, consumidores, queremos é segurança, certezas, e é isso que não nos é dado! A Europa não nos está a dar isso. A Europa inventou o princípio da precaução e não quer aplicá-lo, mas os consumidores exigem essa aplicação, porque exigem segurança.
