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Intervenções na Ar (Escritas)
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05/02/2015
Apresentação do Projeto de Resolução do PEV - Candidatura das Levadas da Madeira a Património da Humanidade
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Apresentação do Projeto de Resolução do PEV - Candidatura das Levadas da Madeira a Património da Humanidade 
- Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam, hoje, um projeto de resolução que visa constituir um impulso à candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade.
As levadas da ilha da Madeira são uma joia do património regional e são exemplares únicos do património nacional.
As primeiras levadas datam do século XV e as últimas da primeira metade do século XX. Contam a história da relação do ser humano com a água; são histórias de sobrevivência que contam como, harmoniosamente, se pode tirar proveito do que a natureza nos dá, superando, de forma engenhosa, os mais duros obstáculos.
Estas levadas testemunham, também, a forma como se fizeram interagir interesses económicos, sociais e ambientais associados à gestão da água.
São obras de vida inseparáveis do povoamento e da adaptação ao meio do povo da Madeira e do desenvolvimento da atividade agrícola.
São todas estas características e muitas mais que dão às levadas da Madeira uma indiscutível importância regional, mas também, inegavelmente, um valor nacional e universal.
Uma candidatura a património da humanidade tem de ser preparada e construída, evidentemente, pelas forças vivas e pelas entidades da região.
O apoio explícito da Assembleia da República e do Governo ao que Os Verdes hoje propõem dará à candidatura das levadas a património da humanidade uma dimensão que lhe junta força aos olhos da UNESCO.
A classificação das levadas da Madeira como património da humanidade, para além de ser um justo reconhecimento do seu valor patrimonial, criará um conjunto de oportunidades para a sua preservação e valorização, associadas aos antigos e aos novos usos, potenciando o turismo e a dinamização económica do interior da Madeira, o desporto de natureza, mas também estimulando a manutenção do seu uso inicial, a rega.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, esperamos, pois, o apoio de todas as bancadas à iniciativa que Os Verdes apresentam hoje, na Assembleia da República, em defesa das levadas da Madeira.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, quero dizer-lhe diretamente que estou absolutamente estupefacta.
O Sr. Ministro, nesta segunda intervenção, veio dizer aos Deputados que podem apresentar apreciações parlamentares. Olhe, Sr. Ministro, muito obrigada pela informação. Já agora, podia dizer em que condições é que os grupos parlamentares podem apresentar apreciações parlamentares! O Sr. Ministro gosta de vir aqui debitar o Regimento da Assembleia da República, mas nós conhecemo-lo e sabemos o que podemos fazer.
Mas, Sr. Ministro, se tinha tanto interesse em ouvir as opiniões alternativas da oposição, tivesse posto o processo legislativo a decorrer na Assembleia da República. Ou não lhe ocorreu essa possibilidade?
Sr. Ministro, por amor de Deus, tem de haver aqui algum bom senso no trato que o Sr. Ministro tem com a Assembleia da República, julgo eu.
O Sr. Ministro quer discutir tanto a matéria com o Parlamento que, tendo eu feito perguntas concretas, singelas, de coisas que me ocorreram — veja bem — ao ler os quatro parágrafos do comunicado do Conselho de Ministros, tais como: quantos gestores de processo de licenciamento é que decorrerão daqui? como é que se reorganizarão os serviços? em quanto tempo se diminuirá o processo de licenciamento?, o Sr. Ministro vira-se para esta bancada e diz: «Sr.ª Deputada, um título, uma taxa…», e pouco mais do que isso!
Vá lá, repetiu: um título, uma taxa, um processo.
Então, e as minhas perguntas, Sr. Ministro? Não responde? O diploma não diz? O senhor não tem ideia de como é que se pode concretizar? Está a ver, Sr. Ministro? Era isto que se queria discutir! Era para este tipo de pergunta que tinha de trazer resposta. Não trouxe porquê?
Porque ficou confirmado que o senhor só quis fazer aquilo que eu disse no início: repetir de quinta a quinta a mesma coisa.
O Sr. Ministro quis repetir a mesma coisa para entrar muito no ouvido, para parecer muito, mas, na verdade, vamos desnudar o que disse e deu em nada. Queremos o diploma!
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