08/01/2015

Apresentação do Projeto de resolução do PEV — Recomenda ao Governo a suspensão das obras da Barragem de Foz Tua

Apresentação do Projeto de resolução n.º 1206/XII (4.ª) do PEV — Recomenda ao Governo a suspensão das obras da Barragem de Foz Tua
- Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2015 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, saudar todos os peticionários que, mais uma vez, obrigam a Assembleia da República a discutir a asneira que é a barragem do Tua.
Começo por dizer o seguinte: quem disser que a barragem do Tua só tem investimento privado mente. A barragem beneficia de subsidiação pública de milhões de euros dos contribuintes e dos consumidores portugueses e parece, Sr.as e Srs. Deputados, que, ao abrigo do pacote Juncker, o Governo quer mais dinheiro para as barragens e para novas barragens. Cuidado, Sr.as e Srs. Deputados!
Gostava ainda de dizer que a barragem do Tua é totalmente inútil no panorama energético português, não representa mais do que 0,1% do contributo energético para o País. Nada, absolutamente nada, comparável com o resultado que poderia advir de uma política eficaz de eficiência energética.
Conclusão, Sr.as e Srs. Deputados: está a definhar-se um património riquíssimo, como o vale do Tua, a Linha Ferroviária do Tua, o Alto Douro Vinhateiro, está a matar-se um património imenso para o desenvolvimento da região para quê? Para construir uma barragem para beneficiar a EDP, barragem essa que sai cara aos portugueses, como já referimos, e que também vai ter impactos sobre a erosão do litoral. Andaram todo o verão tão preocupados com o litoral e aqui está mais uma asneira a centrar-se sobre a erosão do litoral, fragilizando-o ainda mais com uma obra que não serve rigorosamente para nada.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se isto não fosse já suficientemente grave, a EDP viola as condicionantes da declaração de impacte ambiental descaradamente, quer ao nível da mobilidade, em que não há alternativa à linha ferroviária do Tua, quer ao nível do traçado da linha de alta tensão, neste caso violando também as recomendações da própria UNESCO.
Sr.as e Srs. Deputados, isto é absolutamente inaceitável.
O que o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe nesta situação é que se suspenda de imediato a construção da barragem de Foz Tua, no sentido de imediatamente procurar conhecer o resultado da diferença entre aquilo a que a EDP ficou obrigada no âmbito do contrato e da declaração de impacte ambiental e aquilo que, de facto, está a cumprir e com isso vamos reparar que a diferença é abissal.
Por outro lado, propõe também que se suspenda de imediato a construção da barragem de Foz Tua, no sentido de tentar perceber aquilo que não foi estudado, ou seja, saber qual é o impacto desta obra medonha sobre o nosso litoral para não andarmos sempre a cometer asneiras e depois levarmos as mãos à cabeça por coisas que poderíamos, efetivamente, evitar.
Portanto, Sr.ª Presidente, perante a asneira que constitui a obra da barragem de Foz Tua, Os Verdes reapresentam uma proposta para a sua imediata suspensão e apelamos à sensibilidade das Sr.as e dos Srs. Deputados para o efeito.

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