05/12/2013

Apresentação do Projeto de Resolução do PEV nº 810/XII (2.ª) — Pela continuação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica — FITEI

Apresentação do Projeto de Resolução do PEV nº 810/XII (2.ª) — Pela continuação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica — FITEI
- Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2013

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes pediram o agendamento deste projeto de resolução relativo ao Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica — FITEI, que todas Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados certamente conhecem, porque julgamos que é urgente que todos tenham a perceção do que, em concreto, resulta do corte no apoio às artes para a realidade do País.
Ora, o que temos verificado é que o corte no apoio às artes tem sido absolutamente significativo com este Governo — desde 2011, o corte já se centra em cerca de 50%. Isto é absurdo! Isto é degradar completamente a cultura no País!
E temos de ter a perceção de que os cortes não são cortes teóricos, ou seja, cortamos e, pura e simplesmente, desvalorizamos a política cultural em Portugal. Não! É muito mais do que isso. Com estes cortes, «matam-se» agentes de cultura no País, e isso é grave porque tem repercussões não só para o momento mas também para o futuro do País.
Por isso, Os Verdes entenderam que, mais do que trazer o debate sobre o apoio às artes em geral, era preciso agarrar neste caso concreto e trazê-lo para discussão na Assembleia da República.
Assim, vamos começar por falar um pouco do FITEI.
O FITEI nasceu na cidade do Porto, em 1978. Tem sido uma fonte de expansão do teatro e do seu alargamento a diversíssimos palcos, de promoção da interculturalidade, de democratização — para chegar a todos — da cultura e da arte; tem tido um papel de dignificação do teatro; tem conseguido uma forte ligação ao público e aos criadores artísticos; tem tido um reconhecimento internacional, que já se traduziu em várias distinções.
Ora, ocorre que este ano, Sr.as e Srs. Deputados, ao contrário dos anos anteriores, a DGArtes não atribuiu qualquer apoio ao FITEI, pondo em causa, naturalmente, a subsistência deste Festival e todo o trabalho realizado e a realizar.
O património e a distinção que o FITEI tem vindo a conseguir e a granjear ao longo destas décadas junto do público, das companhias de teatro, dos criadores, na cidade do Porto, no País e no mundo não podem ser esmagados por uma política cultural restritiva ou, mesmo, anuladora das artes e do espetáculo.
É de uma irresponsabilidade tremenda deixar fragilizar ou até morrer um projeto como o FITEI.
Por isso, Os Verdes propõem, hoje, à Assembleia da República que se garanta que a DGArtes disponha de recursos financeiros que permitam salvaguardar e dignificar a cultura em Portugal, permitindo que projetos como o FITEI não fiquem desarmados de apoio público, de modo a assegurar a continuidade da sua atividade.
Para isso, propomos e aceitamos, naturalmente, que se faça um concurso extraordinário de apoio às artes.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A propósito da intervenção da Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, gostava só de clarificar aqui uma questão relativamente à proposta de Os Verdes. É que a proposta que Os Verdes fazem é de recomendação ao Governo para que garanta que a DGArtes (Direção-Geral das Artes) disponha de recursos financeiros que permitam salvaguardar e dignificar a cultura em Portugal. Ou seja, aquilo a que apelamos é ao aumento do apoio às artes, que teve um corte hipersubstancial, e exemplificamos com projetos como o FITEI, para que não fiquem desarmados de apoio público, isto é, apelamos a que projetos com esta substancial importância no País não fiquem sem apoio público. Por isso, não estamos aqui a querer atribuir nada diretamente a um determinado projeto, estamos a pegar na relevância do projeto e a exemplificar que projetos com esta relevância não devem ficar sem apoio. Aquilo que dizemos é que, se o apoio às artes for adequado, não ficarão sem apoio, e disto não há dúvida absolutamente nenhuma.
Ao PSD e ao CDS gostava de dizer o seguinte: as vossas intervenções pareciam, mais ou menos, uma bola de pingue-pongue, pois tanto disseram que o FITEI é o máximo como, de repente, disseram que o FITEI não foi merecedor de financiamento.
E, no meio disto tudo, ficámos um bocadinho baralhados.
Tudo isto, para dizer o quê? Para dizer que, de facto, o problema substancial não está nem sequer no júri, Sr.as e Srs. Deputados, que delibera com as restrições que tem, o problema está no «bolo» global, que foi amplamente amputado e, portanto, muito tinha de ficar de fora. Ou seja, com a restrição…
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, com a restrição substancial dos apoios, é óbvio que tinham de «matar» companhias e agentes das artes em Portugal, e isto é que é verdadeiramente inacreditável!
Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: meio dia de pagamento de juros da dívida, em Portugal, dava para dobrar o apoio às artes.

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