21/01/2015

Apresentação do Projeto de Resolução do PEV nº1219/XII (4.ª) — Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público

Apresentação do Projeto de Resolução do PEV nº1219/XII (4.ª) — Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público
- Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2015 –

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar, em nome de Os Verdes, os milhares de peticionantes que, com toda a oportunidade e justiça, se insurgem contra o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Depois, queria perguntar como é que uma empresa com a dimensão, o prestígio e a importância que os Estaleiros de Viana tinham para a região do Alto Minho e para a economia do País chega ao ponto a que chegou.
A nosso ver, as causas são duas e estão à vista de todos: por um lado, a falta de investimento por parte dos vários Governos, incluindo o atual; e, por outro lado, o facto de as várias administrações que passaram pelos Estaleiros não terem mostrado grande vontade de procurar soluções.
Ou seja, em síntese, faltou vontade política ao Governo para garantir a viabilização económica dos Estaleiros; faltou vontade política ao Governo para que os Estaleiros de Viana pudessem concretizar a sua carteira de encomendas, que ultrapassava 500 milhões de euros; faltou vontade política ao Governo para garantir as condições financeiras para que os Estaleiros avançassem com a construção de navios já contratualizados; faltou vontade política ao Governo para que os Estaleiros conseguissem salvar um negócio de 128 milhões de euros relativo ao contrato para a construção de dois navios asfalteiros encomendados por uma empresa estatal da Venezuela, contrato que estava já formalizado e do qual, aliás, os Estaleiros chegaram a receber um adiantamento; e também faltou vontade política ao Governo quando, em 2012, o Ministro da Defesa Nacional cancelou a encomenda dos NPO, que permitiria aos Estaleiros receber 57 milhões de euros no ano de 2013 e 38 milhões de euros em 2014.
Por outro lado, o Governo diz que a privatização dos Estaleiros vai contribuir para o desenvolvimento do setor da construção e da reparação naval e para uma concorrência efetiva e equilibrada do setor. Mas isto, Srs. Deputados, é a conversa do costume, porque o Governo bem sabe que a privatização de empresas industriais levou, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com todas as consequências que isso representou para a nossa economia, para o País e também no que diz respeito ao desemprego.
Assim sendo, Os Verdes, acompanhando os objetivos dos peticionantes, apresentam uma iniciativa legislativa que vai ao encontro dos propósitos expressos na petição que agora estamos a discutir.

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