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Intervenções na Ar (Escritas)
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25/10/2013
Apresentação do projeto de resolução n.o 794/XII (2.ª) do PEV — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Apresentação do projeto de resolução n.o 794/XII (2.ª) do PEV — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve
- Assembleia da República, 25 de Outubro de 2013

1ª Intervenção


Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República uma recomendação ao Governo para que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve.
Como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, e porque, repetidamente, o temos afirmado aqui, no Plenário da Assembleia da República, e não só, Os Verdes consideram de importância extrema a modernização e valorização do património ferroviário convencional. É uma questão extraordinariamente relevante, designadamente para efeitos de combate às alterações climáticas e, portanto, para efeitos ambientais, mas também para efeitos de mobilidade das populações, para efeitos económicos e de dinâmica das regiões. São justamente estas as razões que nos levam, hoje, a focar-nos sobre a região do Algarve.
O certo é que muitas promessas têm sido feitas relativamente à requalificação da linha ferroviária do Algarve. Sabemos que o troço Lagos-Tunes e o troço Faro-Vila Real de Santo António estão obsoletos — penso que as Sr.as Deputadas, os Srs. Deputados e, fundamentalmente, as populações concordarão com a qualificação que estou a fazer —, mas há uma desqualificação global da linha ferroviária, o que significa retirar ou negar potencial de desenvolvimento à região, porque esse investimento não está a ser feito.
Dirão os Srs. Deputados: «Mas, agora, estamos em crise, não há dinheiro». Estamos em crise e as políticas do Governo continuam a remeter-nos para a crise, mas as populações não podem estar sempre a ouvir esta argumentação para aquilo que é fundamental à sua vida concreta, que pode potenciar a melhoria da sua qualidade de vida e a dinâmica económica da sua própria região e a ver montões de dinheiro a sair para os swaps, para as PPP, para juros, para a banca. Não! As promessas foram feitas, sabia-se em que situação financeira se encontrava o País — e, no Algarve, diz-se muita coisa às populações —, mas é importante que os compromissos assumidos sejam também traduzidos na Assembleia da República.
Justamente por isso, Os Verdes apresentam hoje este projeto de resolução.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Morais Soares, gostava de lhe dizer que se, porventura, o problema do Sr. Deputado for a quantidade de pontos que o projeto de resolução de Os Verdes tem, ou seja, a quantidade de recomendações que nele são feitas ao Governo, vamos resolver o seu problema hoje mesmo, pois o Sr. Deputado vai ter oportunidade de votar o projeto ponto por ponto e de escolher, entre as propostas que Os Verdes apresentam, aquela que considera prioritária e viável para o Algarve. Portanto, o seu problema está resolvido.
Sr. Deputado Mendes Bota, fez uma intervenção inacreditável. Os Verdes, no seu projeto de resolução, dizem que esta linha ferroviária é utilizada por cerca de 2 milhões de passageiros, e isto fez uma confusão imensa ao Sr. Deputado. O Sr. Deputado falou em cerca de 1,6 milhões de passageiros, como se «cerca de» fosse…Mas, entretanto, o Sr. Deputado veio confirmar, através do valor que referiu, que o número de passageiros tem vindo a reduzir. Aquilo para que eu desafio o Sr. Deputado é que comece a raciocinar e a pensar porque é que o número de passageiros decai e que, se calhar, o facto de a oferta não ser de qualidade poderá influir também na diminuição acentuada do número de passageiros.
O Sr. Deputado começou a sua intervenção a dizer «os senhores estão desatualizados, porque está quase tudo feito…» e depois disse «bom, na verdade, aquilo que não está feito é a eletrificação…», que é aquilo que pedimos.
Mas, depois, como de facto a eletrificação não está feita e é necessária, o Sr. Deputado diz: «Mas os senhores não fizeram contas». Ora, estava desejosa por ouvir as contas que o Sr. Deputado fez, mas o Sr. Deputado não falou em contas nenhumas.
Sr. Deputado, ponha o problema ao contrário: o Sr. Deputado terá de dizer, porventura, à população do Algarve porque é que considera que elas não são merecedoras da requalificação total desta linha ferroviária ao nível da sua mobilidade e do desenvolvimento regional e económico da sua região.
O Sr. Deputado apresentará uma conta estrondosa, mas fará o seguinte, se não se importar: retire desse seu montante os custos que a população do Algarve paga e que o País paga pelo facto de a requalificação não ser feita, ou seja, o que é que esta população e o País perdem por não terem esta linha ferroviária requalificada, designadamente ao nível económico e de implementação de investimento.
Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque as empresas também se instalam onde a mobilidade está presente.
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