Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Apresentação do projeto de resolução n.º 1108/XII (3.ª)do PEV — Garante o direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de Setúbal e salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde
- Assembleia da República, 19 de Setembro de 2014 -

1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A área da saúde, em Portugal, está confrontada com um enormíssimo problema, que é o facto de o Governo considerar o Serviço Nacional de Saúde como despesismo. E, na sua ânsia de reconduzir os serviços de saúde para o setor privado, toma como objetivo político a fragilização do direito dos cidadãos à saúde no setor público.
Ora, Os Verdes, por esta via, procuraram trazer hoje aqui uma realidade muito concreta da península de Setúbal e, mais do que trazê-la a debate, apresentam uma proposta concreta para aquilo que consideramos fundamental para dar resposta às necessidades dos cidadãos na área da saúde naquela península.
O certo é que, Sr.as e Srs. Deputados, as unidades hospitalares da península de Setúbal têm revelado continuados riscos de rutura. Desde logo, faltam profissionais de saúde e, a partir daqui, as respostas ficam coxas, por muitos milagres que estes profissionais possam fazer.
Muitos destes profissionais são contratados através de empresas de trabalho temporário para fazerem serviço permanente e para colmatarem necessidades permanentes dos serviços. Ora, esta falta de profissionais e a precarização da contratação destes profissionais já gerou ruturas concretas na resposta aos cidadãos em vários hospitais da península de Setúbal. Temos de ter esta consciência concreta.
Por outro lado, falta o material básico, Sr.as e Srs. Deputados — material de higiene. Esta é uma realidade com a qual os serviços hospitalares da península de Setúbal estão confrontados, e isso é de um desinvestimento perfeitamente atroz.
Por outro lado, ainda, o Hospital Garcia de Orta foi construído para servir cerca de 150 000 cidadãos e está, neste momento, a servir aproximadamente 400 000 cidadãos. Ora, foi justamente por isso que se considerou, por via de vários estudos que foram criados, que o hospital do Seixal era uma prioridade. E qual foi a opção do Governo? Não construir o hospital do Seixal.
Mas, mais: o Governo criou a Portaria n.º 82/2014, que infelizmente todos conhecemos, que retira valências aos Centros Hospitalares do Barreiro/Montijo e de Setúbal e concentra-as no Hospital Garcia de Orta ou seja, mais peso para o Hospital Garcia de Orta e afastamento dos serviços de proximidade de muitos cidadãos da península de Setúbal.
Sr.as e Srs. Deputados, isto é contribuir para uma maior rutura. E se pensarmos na fragilização que o Governo tem feito dos cuidados primários de saúde na península de Setúbal também, então percebemos porque é que mais gente tem de se encaixar nos hospitais. Ou seja, o Governo tudo faz, com todos os tentáculos possíveis, para contribuir para a rutura autêntica dos serviços hospitalares.
É por isso que Os Verdes, hoje, apresentam uma proposta concreta, que gostaríamos de debater com os Srs. Deputados, na qual pedimos a imediata revogação da Portaria n.º 82/2014 e a urgente construção do hospital do Seixal.

2ª Intervenção
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Bruno Vitorino, do «CDS», é muito provocador e, para além de ser provocador, vem aqui fazer um apelo que acho absolutamente inacreditável. É que o apelo que o Sr. Deputado vem fazer ao Parlamento, designadamente a Deputados eleitos pelo distrito de Setúbal, é este: «Não falem daquilo que está mal».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, Sr. Deputado! Nós estamos aqui para denunciar situações e para propor aquilo que consideramos fundamental para as populações do distrito de Setúbal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Lamento! Paciência, Sr. Deputado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aguentem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Assembleia da República é assim constituída, não só por quem não quer falar, mas por quem fala e está com as populações!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, enfrentar os problemas é resolver os problemas e por isso, Sr. Deputado, fazia-lhe bem olhar para a proposta que Os Verdes aqui trazem.
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, ainda assim, com um tom um pouco mais calmo, porque, independentemente de termos opiniões diferentes, e muito diferentes, respeito a intervenção que fez, quero dizer-lhe o seguinte: a Sr.ª Deputada está arredada daquelas que são as preocupações concretas, porque decorrem da vivência concreta, dos diretores clínicos do Hospital Garcia de Orta, de médicos de todos estes centros hospitalares, dos utentes, dos autarcas, de enfermeiros, ou seja, de todos aqueles que sofrem na pele os riscos efetivos de rutura que têm comportado o subfinanciamento e as opções erradas do Governo relativamente ao Serviço Nacional de Saúde.
A Sr.ª Deputada fala de concentração e quero dizer-lhe o seguinte: esta concentração que o Governo está a promover significa distanciar os serviços de saúde das populações, o que é uma coisa errada, porque se há serviço público que precisa de estar junto das populações são, naturalmente, os serviços de saúde.
Por último, quero dizer à Sr.ª Deputada, que falou de reforço de capital, que não foi um reforço de investimento, foi para pagar dívidas,…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — As dívidas daqueles que nos antecederam!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … porque os subfinanciamentos dos sucessivos Governos, incluindo deste, os sucessivos subfinanciamentos comportam dívidas. Ou seja, o reforço de capital não foi para investir na qualidade dos serviços de que as populações necessitam.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Investimos e não pagamos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, a Sr.ª Deputada vem, então, reconhecer…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
A Sr.ª Deputada vem, então, reconhecer que não há um investimento concreto naquilo que era fundamental nas unidades hospitalares para dar resposta às necessidades dos utentes e para dar qualidade e meios de funcionamento aos profissionais.

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Seja séria, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está errado, Sr.ª Deputada. O Serviço Nacional de Saúde não é um despesismo e as pessoas não compreendem como é que não se constrói um hospital no Seixal (apenas se remete para lá uma ambulância, quando o que é necessário é um hospital) e, depois, há sempre dinheiro para a banca — para a banca há milhões e milhões de euros!