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Intervenções na Ar (Escritas)
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15/01/2015
Apresentação dos Projetos de Lei do PEV sobre reposição dos feriados nacionais obrigatórios e Carnaval
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Apresentação dos Projetos de Lei do PEV nº 749/XII (4.ª) — Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados e nº 750/XII (4.ª) — Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório
- Assembleia da República, 15 de Janeiro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que não é necessário grande esforço para se perceber que as pessoas que trabalham têm vindo a ser sujeitas a um verdadeiro martírio.
Os motivos, as causas desse martírio são as políticas e as opções do atual Governo PSD/CDS.
De facto, com este Governo as pessoas passaram a pagar mais impostos, passaram a receber menos ao fim do mês, passaram a trabalhar mais horas por semana, a ter menos dias de férias e, de uma forma geral, passaram a ter menos direitos e menos serviços públicos.
Como se esta ofensiva contra quem trabalha não fosse suficiente, o Governo decidiu ainda eliminar quatro feriados nacionais obrigatórios.
Ora, com a eliminação destes feriados, o Governo colocou os portugueses a trabalhar mais quatro dias por ano sem qualquer acréscimo remuneratório, favorecendo assim apenas, e tão-só, as entidades empregadoras, apesar das consequências negativas que decorrem para quem trabalha, não só a nível salarial, mas também a nível dos direitos ao repouso e ao lazer e baralhando ainda mais a conciliação do exercício profissional com a vida familiar das pessoas.
Acresce, ainda, que os motivos de natureza económica que o Governo evocou não têm qualquer fundamento credível. Desde logo, porque todos os estudos apontam e mostram de forma muito clara que trabalhar mais pelo mesmo salário nada acrescenta em termos de produtividade, sendo praticamente neutro o efeito para a economia do País.
Por fim, a decisão do Governo em proceder à eliminação dos feriados representa ainda um claro sintoma do desprezo com que o Governo olha para a nossa cultura e para a nossa história.
Os Verdes consideram, portanto, ser de toda a oportunidade e de toda a justiça para quem trabalha, mas também para a nossa história e para a nossa cultura, proceder à restituição dos quatro feriados obrigatórios que o atual Governo decidiu eliminar.
Quanto ao Carnaval, direi que é uma das festas anuais mais importantes, é um dos mais importantes ciclos festivos do nosso País. Por todo o lado, o Carnaval vive-se como uma festa anual e em muitas localidades assume mesmo muita importância do ponto de vista económico. Até o calendário escolar está organizado no pressuposto do feriado de Terça-feira de Carnaval e daí a interrupção do ano letivo nesse período, as férias escolares de Carnaval.
Contudo, nos últimos anos, o Governo decidiu contrariar as dinâmicas sociais, económicas e culturais de várias comunidades e localidades. Afinal, o que fez o Governo? O Governo fez um verdadeiro carnaval. Ficámos com uma Terça-Feira de Carnaval em que meio País está parado e meio País está a trabalhar, como, de resto, mostra o facto de a grande maioria dos municípios ter dado tolerância de ponto nesse dia, ignorando completamente as orientações do Governo e deixando-o a falar sozinho.
Mas o carnaval foi ainda maior quando percebemos que a parte do País que trabalha nesse dia fá-lo apenas a meio gás, porque não há correios, já que os CTT estão encerrados, os bancos não chegam a abrir e a oferta de transportes públicos é exatamente a mesma que há aos fins de semana.
Por fim, queria dizer que não nos parece razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de uma ou duas semanas antes do Carnaval decidir não considerar a Terça-Feira de Carnaval como feriado. Com esta atitude, está o Governo a frustrar as expetativas dos portugueses, das autarquias locais e dos operadores de turismo e de restauração.
Por isso, Os Verdes consideram que a Terça-Feira de Carnaval deverá passar a ser feriado obrigatório e é nesse sentido que aponta um outro projeto de lei que Os Verdes trazem hoje a discussão.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria apenas dizer que Os Verdes apresentaram duas iniciativas legislativas distintas, exatamente para que os partidos da maioria não pudessem vir com a conversa com que agora vêm.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, em relação ao acordo internacional com a Santa Sé, quero dizer-lhe que os projetos de lei apresentados não visam retirar mais feriados religiosos, visam repô-los! Pretendem repô-los! Portanto, se o Sr. Deputado Nuno Magalhães até disse que as negociações com a Santa Sé foram muito difíceis, naturalmente seria porque se visava retirar. Com esta iniciativa legislativa não, porque ela visa repor.
Já agora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o segundo projeto de lei que Os Verdes apresentam, com vista a tornar o feriado de Carnaval obrigatório, nada tem a ver com a Santa Sé.
O PSD refere «populismo fácil», «reforçar a competitividade». Estes é que são, no fundo, os tais chavões, para continuar a pôr os portugueses a trabalhar mais quatro dias à borla para a entidade patronal, porque é disto que se trata. Não há nenhum estudo que indique que trabalhar mais com o mesmo salário possa trazer mais competitividade. Não traz! É neutro para a economia!
Portanto, aquilo que os partidos da maioria, sobretudo o PSD, aqui dizem é que os portugueses vão continuar a trabalhar mais quatro dias por ano sem qualquer acréscimo em termos remuneratórios, ou seja, vão trabalhar mais quatro dias por ano para os patrões.
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