Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 669/XII (4.ª) do PEV — Estipula o número máximo de aluno por turma
- Assembleia da República, 2 de Outubro de 2014 -


1ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam também contribuir para esta discussão que hoje aqui se faz, mas, mais do que para a discussão, entenderam contribuir com uma proposta que consideramos ser a solução necessária e adequada para um dos problemas com que se confronta o nosso ensino e as nossas escolas. Prende-se, naturalmente, com o facto de propormos estipular um número máximo de alunos por turma, que em nada tem a ver com aquela que é hoje a realidade em muitas escolas.
Hoje, em muitas das nossas escolas, estamos confrontados com turmas de 30 ou mais alunos e, sinceramente, Sr.as e Srs. Deputados, com a consciência do que é a realidade, convenhamos que assim não estão criadas as condições necessárias para uma aprendizagem de sucesso.
Na verdade, esta questão do aumento do número de alunos por turma, que o Governo promoveu, do encerramento de escolas, da criação dos mega agrupamentos, da reorganização curricular, teve um objetivo, enquadrado numa lógica de desinvestimento na educação promovida por este Governo e numa lógica primeira de despedimento de docentes. Essa redução do número de docentes é, de facto, o grande objetivo da política de educação deste Governo e, como referi, o aumento do número de alunos por turma entra nesta política do Governo.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, atendendo à realidade, quem consegue conceber turmas com esta dimensão só pode conceber um ensino onde um professor chega a uma sala de aula e se põe a debitar para alunos quietos, durante 90 minutos. Não consegue conceber de outra forma.
Relativamente a esta questão da dimensão das turmas, chegámos a receber queixas concretas de professores que nos colocam a questão de que basta pôr alguns computadores numa sala de aula para que os professores tenham uma completa incapacidade de circular entre os alunos. Estas são questões práticas, são questões que nos têm de passar pela cabeça e relativamente às quais temos de ter consciência. Além de que uma grande dimensão de alunos por turma perturba, naturalmente, a capacidade do docente em gerir, digamos assim, ensinando, aquela turma e retira, naturalmente, uma maior facilidade de acompanhamento mais adequado e até — tantas vezes necessário — mais personalizado de alunos ou de grupos de alunos.
Sr.as e Srs. Deputados, o Governo, que anda sempre tão preocupado com as escolas que têm poucos alunos — e vai de encerrar, encerrar, encerrar, mentindo, dizendo que está preocupado com os alunos quando não está nada, está preocupado é em poupar, poupar, poupar e não gastar —, se a sua preocupação fosse com os alunos, teria também a preocupação inversa, ou seja, em relação às escolas que estão superlotadas e com turmas de 30 ou mais alunos, ou mesmo numa dimensão aproximada dos 30, o Governo teria também essa preocupação e diria: «não, aqui também não há boas condições de aprendizagem». Mas aí já não faz mal, porque isso implica menos docentes, logo, está bem coadunado com a política educativa do Governo.
É isso, Sr.as e Srs. Deputados, que hoje pretendemos também aqui denunciar, referindo que estamos dispostos a apresentar esta alternativa da redução do número de alunos por turma.

2ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, a UNESCO recomenda, seriamente, com base em estudos que detém, que as turmas não tenham mais do que 24 meninos por turma.
É uma recomendação da UNESCO — e o Sr. Deputado, por favor, vá procurá-la e lê-la — que foi usada, designadamente, no Conselho Nacional da Educação.
Agora, Sr. Deputado, veja bem que os senhores falam num número médio de alunos por turma — aliás, não falam de outra coisa a não ser do número médio de alunos por turma —, o que significa que há turmas com menos e há turmas com mais, a roçar os 30 alunos por turma ou mais do que isso. Mas é sobre essa realidade concreta que os senhores não falam. E acho muito mal que os senhores usem um número médio como se esse fosse o número de alunos por turma, em Portugal. Isto não é sério, Srs. Deputados! Estamos aqui a debater uma realidade concreta, a daquelas turmas que estão sobrelotadas.
Os senhores encerram escolas — e, já agora, pergunto com base em que estudos pedagógicos —, dizendo que escolas com menos de 20 alunos têm de ser encerradas, escolas com menos de 30 alunos têm de ser encerradas. Os senhores só se preocupam com o número reduzido de alunos, não se preocupam com o número incomportável de alunos que deteriora claramente as condições de aprendizagem numa sala de aulas.
Mas os senhores não querem saber disso, porque os senhores não querem saber da verdadeira aprendizagem. O que os senhores querem, de facto, é contribuir para a degradação da escola pública e, máximo dos máximos, para o despedimento de docentes. Como estão a cumprir o vosso objetivo, outra coisa não importa.