Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Apresentação e discussão do Projeto de Resolução 818/XII (2.ª) — Pela harmonia do Parque Nacional da Peneda-Gerês com as suas populações
- Assembleia da República, 18 de Setembro de 2013

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam, também, um projeto de resolução que tem como título «Pela harmonia do Parque Nacional da Peneda-Gerês com as suas populações».
Não é por acaso que nós apresentamos o título por esta ordem; poderíamos, eventualmente, ter optado por dizer «Pela harmonia das populações com o Parque Nacional da Peneda-Gerês». Não o fizemos. E porquê? Porque entendemos que aqui a pro-atividade relativamente a essa harmonia tem de partir da gestão do Parque para as populações, e é isso que, no fundo, procuramos retratar neste projeto de resolução.
Sr.as e Srs. Deputados: Quando discutimos, por exemplo, a questão dos fogos florestais, temos concluído muitas vezes — e bem — que o despovoamento do território gera maior dimensão destes flagelos. Ou seja, às vezes podemos ter uma tendência primária de pensar que as pessoas atrapalham a valorização e a preservação dos valores naturais e, de facto, devemos ter tendência para perceber que a atividade humana sustentável pode ser, também, um fator de valorização e de preservação do património natural.
Portanto, o que verificamos é que, muitas vezes, a classificação das áreas protegidas torna-se efetiva e concretamente um empecilho para as populações — e não tem de ser assim. Frequentemente, as populações veem-se confrontadas com custos muito mais acrescidos do que aquelas pessoas que estão para fora do limite da área protegida, mesmo que numa proximidade real com a sua residência, ou às vezes, nas áreas protegidas, não compreendem como é que lhes é proibida alguma microatividade com sustentabilidade e é permitido, simultaneamente, a grandes grupos económicos o exercício de determinadas atividades que são absolutamente delapidadoras para esse património natural.
Portanto, na gestão das áreas protegidas, muitas vezes, temo-nos confrontado com um conjunto de contradições que levam a que as pessoas não tenham a perceção real do que pode ser verdadeiramente valioso para si também, como residentes numa determinada área protegida, levando inclusivamente os residentes a desejar que não estivessem numa área protegida, quando os residentes se orgulham do espaço onde estão e querem contribuir para a valorização desse espaço.
Relativamente à Peneda-Gerês, que abrange os distritos de Viana do Castelo, Braga e Vila Real, estamos a falar do único Parque Nacional do País. Em termos de topo hierárquico, estamos a falar, eventualmente, do mais importante no que ao nível da classificação das áreas protegidas diz respeito.
Infelizmente, este Parque Nacional tem sido um dos casos em que a relação da gestão da área protegida tem funcionado muito contra as populações e consequentemente na qual as populações não se têm revisto. Este facto tem contribuído muito para um sentimento de desvalorização das populações, o que se torna desmotivador e, para além disso, um obstáculo até ao sucesso da salvaguarda e da humanização daquele espaço.
Paralelamente, Sr.as e Srs. Deputados, o desinvestimento na conservação da natureza, as fortes restrições orçamentais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, bem como o fim da proximidade da direção do Parque Nacional em causa — que foi um erro crasso — têm sido contributos diretos para o ainda maior afastamento da gestão do Parque em relação às suas populações e da incapacidade de valorização do património, das pessoas e da sua desejável harmonia.
É por isso, Sr.ª Presidente, que Os Verdes propõem uma avaliação do impacto do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, designadamente em relação à sua população e, também, uma direção de proximidade e de exclusividade no Parque Nacional da Peneda-Gerês que promova uma gestão que envolva a participação das populações, bem como das suas autarquias locais.