08/01/2015

Apresentação o Projeto de Resolução do PEV — Construção do centro de saúde na freguesia de Odivelas

Apresentação o Projeto de Resolução nº 1204/XII (4.ª) do PEV — Construção do centro de saúde na freguesia de Odivelas
- Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2015 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, a necessidade de um centro de saúde que sirva as populações da freguesia de Odivelas é um facto identificado e reconhecido há vários anos. A sua construção já foi, aliás, objeto de contratos entre o Ministério da Saúde e a autarquia, apesar de nunca ter sido concretizada, sendo que o primeiro contrato-programa remonta já ao ano de 2001, onde se previa que até 2004 estivesse concluída a sua construção.
Portanto, há 15 anos que existem diversos compromissos assumidos no sentido da construção deste equipamento de saúde, que, entretanto, têm sido adiados, continuando a população da freguesia de Odivelas completamente desprotegida no que diz respeito aos cuidados de saúde primários.
Acresce, ainda, que já existe um terreno cedido pela Câmara Municipal de Odivelas e um projeto aprovado pela Administração Regional de Saúde que, em 2012, foi autorizada, através de portaria, a assumir os encargos decorrentes da execução do respetivo contrato-programa.
Contudo, até hoje, o centro de saúde de Odivelas nunca foi construído apesar de, na referida portaria, se fazer referência à resposta insuficiente que algumas das estruturas da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo prestam ao nível de cuidados de saúde personalizados.
Para além de tudo isto, em junho de 2013, o Governo encerrou uma unidade de saúde na freguesia de Odivelas que se encontrava a necessitar de obras e sem condições, o que levou à transferência de mais de 30 000 utentes, na sua grande maioria idosos, para um centro de saúde noutra freguesia do concelho, numa zona íngreme, mais longe e sem transportes públicos coletivos adequados, obrigando os utentes a terem custos acrescidos com as deslocações até essa unidade de saúde.
Ou seja, se por um lado o Governo não procedeu à requalificação do equipamento, levando ao seu encerramento, por outro lado, encerrou sem ter até ao dia de hoje providenciado o novo equipamento com condições e com a agravante de a freguesia de Odivelas, em 2013, ter visto também desaparecer o CATUS e a unidade de saúde pública.
Os Verdes, porque consideram que as condições de acesso das populações de Odivelas aos cuidados de saúde devem ser respeitadas e asseguradas e porque consideram inquestionável que a construção do centro de saúde de Odivelas é uma infraestrutura necessária que significará uma considerável melhoria na qualidade de vida das populações da freguesia e do concelho, apresentam a sua iniciativa legislativa, que, a nosso ver, vai ao encontro das pretensões dos peticionantes, que eu, em nome de Os Verdes, queria aqui saudar, saudando também o movimento Mais Saúde, de Odivelas, que se envolveu na apresentação desta importante petição.

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