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16/01/2009 |
Aprovação do Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (MIBEL) |
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Intervenção do Deputado FRANCISCO MADEIRA LOPES
Reunião plenária 2009-01-16
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,
O Partido Ecologista «Os Verdes» também não pode deixar de lamentar que esta proposta de resolução conte com tão pouca participação parlamentar no seu acto de aprovação. De facto, seria desejável que esta proposta tivesse podido ser discutida, designadamente em sede de comissão, e que aí tivessem sido avaliadas todas as questões que ela traz de novo relativamente ao Mercado Ibérico de Electricidade, o chamado MIBEL.
Não restam dúvidas de que o sector da electricidade é um dos mais importantes para o País, é profundamente estruturante, pois praticamente tudo depende dele.
É, por outro lado, um sector que está directamente envolvido com duas das questões mais importantes e mais cruciais a nível do desenvolvimento do nosso País, a saber, a questão energética e a questão ambiental. Por isso, é profundamente preocupante que o Estado rejeite as responsabilidades de gerir o mercado, de gerir as questões relativas à energia e à distribuição e venda de electricidade aos consumidores, e venha agora novamente dar mais um passo no reforço do MIBEL e acreditar um mercado que funciona, como sabemos, por conta do lucro.
Não estranhamos que o PSD e o CDS apoiem a constituição do MIBEL. Também já não estranhávamos que o PS a apoiasse. Agora, depois de o Sr. Primeiro-Ministro vir aqui, ao Parlamento, recusar e renegar a cartilha neoliberal e dizer «cuidado com o mercado, porque o mercado é perigoso e os Estados não se podem retirar», afinal, continua tudo na mesma e o Partido Socialista continua também interessado em que o mercado avance, designadamente o da energia eléctrica, e em retirar-se das suas responsabilidades de controlar e fiscalizar o preço final a que é vendida a energia ao consumidor.