Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Aumento do salário mínimo nacional - iniciativas
- Assembleia da República, 11 de Outubro de 2013

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que não é necessário grande esforço nem é necessário fazer grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou seja, 430 € líquidos, para um salário, ainda que mínimo, é um valor baixíssimo, diria mesmo até ofensivo, face ao nível do custo de vida e do poder de compra com que os portugueses hoje vivem.
São os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir sobretudo as famílias com rendimentos mais baixos, o aumento do IVA, o aumento do IRS, mas também com o agravamento do custo de vida, com o aumento dos bens alimentares, dos transportes, da eletricidade, da água, do gás e por aí fora. De facto, a situação é muito complicada, diria mesmo que a situação é desesperante, para a generalidade das famílias e é ainda mais complicada para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, onde se incluem os mais de 500 000 trabalhadores que, em Portugal, apenas recebem o salário mínimo nacional.
Somos, infelizmente, um dos países da União Europeia com maior incidência de trabalhadores nesta situação e o pior é que os dados do Instituto Nacional de Estatística indicam claramente que a tendência é para cada vez mais trabalhadores receberem salários a rondar o salário mínimo nacional.
Portugal é um dos países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza. E esta triste realidade deve-se sobretudo à sistemática desvalorização do salário mínimo. Façamos as contas: o salário mínimo nacional vale hoje menos do que aquilo que valia em 1974.
Em termos reais, o salário mínimo nacional vale atualmente menos 10% do que há 38 anos. É portanto, um valor baixíssimo, e é baixo a todos os níveis: é baixo quando comparado com o valor do salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo, quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso País; e é baixo (a roçar até a insustentabilidade) quando olhamos para o custo de vida dos portugueses.
Acresce ainda que o valor dos salários em geral e o do salário mínimo nacional, além de constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego.
E nem a crise poderá ser usada como argumento para não se dignificar o salário mínimo nacional porque, como se sabe, o aumento do salário mínimo não tem grandes implicações para o Orçamento do Estado. Desde logo, porque o aumento do salário mínimo também implica que os trabalhadores abrangidos passem a descontar sobre uma base maior, o que se traduziria, naturalmente, num aumento da receita. E para as empresas, para o setor privado, este aumento teria, como se sabe, implicações mínimas.
É, pois, de inteira justiça que o Governo proceda à atualização do salário mínimo nacional, colocando-o no imediato nos 515 € e, até ao final do próximo ano, que o salário mínimo nacional atinja os 600 €.
Portanto, face ao que foi dito, Os Verdes vão acompanhar os proponentes destas duas iniciativas legislativas, uma do Partido Comunista Português e outra do Bloco de Esquerda.