Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Aumento do salário mínimo nacional em 2013
- Assembleia da República, 4 de Janeiro de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estive a ouvir com muita atenção todas as intervenções produzidas até agora sobre os projetos que estão em discussão, a propósito do aumento do salário mínimo nacional, e quero dizer que houve intervenções profundamente enganadoras. Julgo mesmo que os Deputados que as proferiram estão com alguma má-fé — peço desculpa por dizê-lo, mas foi o que senti — relativamente ao que estão a afirmar.
O Sr. Deputado do Partido Socialista Nuno Sá remeteu a questão para um acordo de concertação social. Nada mais fácil — lavagem de consciência. Resolver aqui? Não. Não porque teria eficácia prática e é perigoso. Portanto, remete-se para o futuro.
No entanto, gostava de recordar o Sr. Deputado do Partido Socialista de que já houve num acordo de concertação social, que os senhores tinham a obrigação de ter aplicado, que determinava que, em janeiro de 2011, os senhores estariam a pagar 500 €!
Não era nada «a não ser que…», Sr. Deputado! A não ser que os senhores não fossem incompetentes, porque se os senhores fossem sérios tinham aplicado o acordo que estava feito. Não esteja agora a inventar mais acordos para além do que foi feito!
Os senhores foram incompetentes e a vossa incompetência,…
Tenho calma, Sr. Deputado, se os senhores forem sérios.
A vossa incompetência chegou ao ponto de fugirem do Governo e, agora, chegarem aqui e dizerem: «Os senhores chumbaram o PEC 4, portanto, fizeram cair o Governo». Do que é que o senhor estava à espera?! Aprovaram o PEC 1 o PEC 2 e o PEC 3, sempre de braço dado com a direita; a direita, esperta, chegou ao momento em que percebeu que estava na altura de ir para o poder e, então, virou-vos as costas!
Oiçam: viraram-vos as costas!
Agora, estavam à espera que a verdadeira esquerda dissesse: «A direita fugiu do apoio ao PS, que estava a governar à direita, e agora nós vamos ajudar-vos a degradar as condições de vida das pessoas, vamos ajudar-vos a privatizar serviços essenciais ao País». Era disso que estavam à espera da verdadeira esquerda?! Não! A verdadeira esquerda não governa assim.
Se os senhores não souberam ser verdadeira esquerda…
A verdadeira esquerda não podia dar esse apoio e, portanto, os senhores deram o braço à direita. Essa é a verdadeira questão.
Depois, veio a direita, que enganou o povo, mentiu. A direita disse que não ia baixar salários, disse que ia virar esta política de austeridade, mas chegou ao Governo e fez exatamente o contrário.
É com isto que o povo está confrontado. Mas, um dia, o povo escolherá a verdadeira esquerda. É assim mesmo!
Sr.as e Srs. Deputados: Depois, a direita veio dizer esta barbaridade «a nossa prioridade é o combate ao desempego», como se a política de valorização salarial fosse incompatível com a questão do combate ao desemprego. Ora, é exatamente o contrário: combater o desemprego — quer queiram, quer não — é valorizar os salários.
Como o Sr. Deputado Artur Rêgo dizia, não há empresas sem empresários, não há empresas sem trabalhadores, mas também não há empresas sem consumidores. E, Sr. Deputado, pergunte às empresas se preferem pagar mais aos seus trabalhadores e ter mais mercado para vender os seus produtos e os serviços, ou não. As empresas vão responder que sim, que querem pagar mais, querem ter mais mercado, porque ganham com isso, Sr. Deputado. Ao desvalorizarem os salários, quer queiram, quer não, estão a massacrar as próprias empresas.
Se as pessoas não ganham poder de compra, não entram na dinâmica do mercado. Portanto, sempre que recusam aumentos salariais ou cortam nos salários, os senhores estão a prejudicar diretamente as pessoas, as famílias e as empresas. E o salário mínimo nacional, dos mais baixos da Europa, que é um autêntico massacre para quem o recebe, que deixa as pessoas abaixo do limiar da pobreza, é uma absoluta vergonha.
O aumento do salário mínimo nacional teria duas consequências: uma maior dinamização do mercado, que é aquilo de que precisamos, em Portugal, «como de pão para a boca», e tirar pessoas da pobreza, o que era fundamental e garantiria dignidade a qualquer pessoa que está nesta Câmara.