Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Austeridade imposta pelo programa de ajustamento económico e financeiro
- Assembleia da República, 11 de Outubro de 2012 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, a determinada altura, na sua intervenção, utilizou uma expressão do género «nós comprometemo-nos, de novo, com os portugueses» — sublinho «de novo» propositadamente.
Gostava de perguntar ao Sr. Deputado se considera legítimo, da sua parte e da parte da sua bancada, pedir aos portugueses que acreditem em novos compromissos por parte da maioria parlamentar ou do Governo. É que se tornou insustentável acreditar em qualquer tipo de compromisso que os senhores possam assumir.
Sr. Deputado, disseram que não aumentavam o IVA, e o IVA aumentou, brutalmente! O setor da restauração que o diga! Não é verdade, Sr. Deputado? Quantas e quantas empresas deste setor estão a encerrar diariamente!
Disseram que não tocavam no IRS. Ah, pois não! Para o ano, vamos senti-lo na pele, e bem duro! Não é verdade, Sr. Deputado?
Quanto ao IMI, há essa brutalidade que os senhores agora vêm propor às pessoas que já têm dificuldade em pagar a sua casa. Trata-se de mais um acréscimo de dificuldade nessa brutalidade!
É tudo a agravar, tudo a agravar! E os salários? Sempre a cortar, sempre a cortar! E as pensões? Sempre a cortar, Sr. Deputado!
Isto está a tornar-se de tal modo insustentável que o Sr. Deputado não tem legitimidade para falar num futuro promissor pós-troica. Como é que o Sr. Deputado pode dizer isso? É isso que o Sr. Deputado promete aos portugueses para 2014?!
Ó Sr. Deputado, claro que os portugueses quase podem adivinhar que, em 2014, vão ter uma altíssima taxa de desemprego. Isto repercute-se na vida concreta das pessoas! Vão ter uma economia de rastos, porque os senhores andam a matar, diariamente, o mercado interno! Vão ter um País muito mais empobrecido do ponto de vista económico e social! É este o futuro promissor?!
E, agora, o Sr. Deputado do CDS dizia assim: «Pois, isto não pode voltar àquilo que era antigamente». Eu também digo o mesmo! É que os senhores prosseguem a mesma política da austeridade que o Governo anterior começou a prosseguir.
E há décadas que não saímos da mesma, que não saímos desta lógica liberal e neoliberal!
Os Srs. Deputados podem rir-se mas, na verdade, o País conhece o fosso entre os mais pobres e os mais ricos. E a única conclusão que se tem retirado de todas as políticas que têm vindo a ser prosseguidas é, de facto, o aumento desse fosso!
Ou seja, há qualquer coisa que temos de concluir: aquilo que estes últimos Governos têm feito é pegar naquele «bolo», naquela minoria de ricos deste País, dos poderosos economicamente, e dizerem «aqui não podemos beliscar; tudo silencioso, aqui não se belisca. Então, o que é que vamos estragar?» Estragam a vida daqueles a quem os senhores designavam de classe média e dos mais pobres, que continuam literal e permanentemente a empobrecer!
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, nestas alturas de crise, é que se notam mais estas opções ideológicas, é que os senhores vão bater com mais força naqueles que não vos interessam, mas aquele bolo minoritário dos mais ricos continua a engordar! E é isto que não se consegue perceber, Sr. Deputado.
Esta vossa lógica estraga o País! O País está a deixar de funcionar, designadamente na educação e na saúde.
Ainda hoje, estive com os doentes oncológicos do hospital do Barreiro e verifiquei que aquilo que os senhores estão a fazer àquele hospital…Estão a retirar-lhe valências fundamentais e capacidade de dar resposta à vida das pessoas. É uma absoluta vergonha!
Os senhores abram os olhos, porque é um crime aquilo que estão a fazer, não só nesse hospital, mas ao nível dos mais diversos setores fundamentais do País!