Sr. Presidente,  Senhoras e Senhores Deputados,

Eu começava por saudar a iniciativa do Partido Comunista Português em agendar esta matéria para discussão porque se trata de um assunto da maior importância e sobretudo com actualidade. De facto a questão da Supervisão Bancária já é, infelizmente, há tempo de mais, assunto da actualidade. E à medida que o tempo vai passando, mais visível se torna o rotundo falhanço da Supervisão Bancária que falhou completamente nos seus propósitos.

Falhou no acompanhamento, falhou na fiscalização e também não houve quaisquer sanções às muitas irregularidades em várias instituições bancárias.
Em síntese, a Supervisão absteve-se, literalmente, da utilização dos mecanismos de que dispõe nos termos da Lei para acompanhar, fiscalizar e punir.

Este desleixo manifestado pelo Banco de Portugal relativamente ao BPN, repetiu-se, ainda que noutra dimensão, no BCP e antes no BPP.

Mas a contrastar com o desleixo mais que notório nestes casos, e sobretudo no caso do BPN, há, contudo, uma espécie de excesso de zelo por parte do Banco de Portugal no que diz respeito à informação sobre o BPN, assunto sobre o qual o Banco de Portugal, fazendo recurso, por tudo e por nada, ao segredo bancário ou ao sigilo profissional, acaba por ser muito parco nas informações necessárias para que os Portugueses percebam o que realmente se passou e, dessa forma, consigam aceitar com mais facilidade o facto de o Estado estar a injectar milhões de euros dos contribuintes quando tanto se fala em crise e que não há dinheiro para nada.

Fica a ideia, e não é só a ideia, é de facto o que se está a passar, de que quando os Bancos dão lucro, os respectivos accionistas repartem-no entre eles e quando dão prejuízo o Governo dá uma mãozinha, ou as duas se for necessário, como aconteceu no caso do caso do BPN.

Portanto, se já não é fácil para os cidadãos aceitarem que o dinheiro dos seus impostos seja canalizado para tapar buracos nos bancos, pior será aceitar esse facto sem lhes ser facultada a informação sobre aquilo que realmente se passou.

Se houve irregularidades, se houve falhas e se faltou acompanhamento, terão de haver responsáveis.