Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria, antes de mais nada, de saudar os peticionários da petição n.º 437/X (3.ª) que apresentam os problemas dos cuidados de saúde do concelho do Sobral de Monte Agraço. As actuais instalações do centro de saúde, provisórias há 30 anos, instaladas num terceiro andar de um prédio antigo e sem condições, têm constituído um entrave no acesso aos cuidados de saúde dos mais de 10 000 utentes servidos por este equipamento de saúde fundamental.
Esta situação, associada à falta de médicos, que leva a que muitos ainda não tenham médico de família, questão também suscitada pelos peticionários e associada à extensão de saúde de Sapataria, demonstra à saciedade qual é a gestão da saúde em Portugal, sonegando meios, repetindo promessas de melhores cuidados, não resolvendo os problemas das pessoas. As situações permanecem e arrastam-se no tempo.
O centro é provisório há 30 anos e há quase 10 anos que existe um protocolo celebrado entre a ARS e a Câmara Municipal do Sobral de Monte Agraço, que inclui a cedência de um terreno por parte da autarquia. É preciso lembrar que nem o Governo do Partido Socialista cessou mandato em 1999, nem o governo do PSD e do CDS-PP esteve apenas em 2005 no governo, para compreender que todos estes atrasos têm responsabilidades das três forças políticas. Foi preciso esperar por 2005 para a realização de um protocolo, que também não resolveu a situação.
Em 2006/2007, as verbas desapareceram do PIDDAC. Malgrado haver propostas nesta Assembleia da República para incluir expressamente essas verbas em PIDDAC, as mesmas foram chumbadas pelo Partido Socialista e pela direita. O Partido Socialista vem, agora, em 2009, apresentar uma nova promessa, e a inclusão da verba em PIDDAC. E mais: o Ministério da Saúde promete que a obra será concluída em Dezembro de 2010. Ora, Srs. Deputados, como é que se pode esperar que as populações, ao fim de 10 anos, possam ainda acreditar nestas promessas? É absolutamente ilegítimo estar a pedir às populações que venham agora aceitar as promessas quando para trás tantas outras foram violadas e não foram cumpridas! Aliás, em jeito de conclusão, devo dizer que se neste momento existe uma extensão de saúde em Sapataria construída e a funcionar foi porque a Câmara Municipal do Sobral de Monte Agraço teve de substituir-se àquelas que seriam as responsabilidades do Governo, do Ministério da Saúde, que não andou para a frente e teve de ser a Câmara a empenhar os seus meios, apesar das dificuldades económicas de que padece para prestar um serviço de saúde às populações. Isto é sumamente grave e é bem demonstrativo da situação da saúde e das responsabilidades não cumpridas dos governos no nosso país.