18/09/2014

Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral

Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral
- Assembleia da República, 18 de Setembro de 2014 -

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que respeita à matéria agora em discussão, Os Verdes consideram que o Estado e, sobretudo, esta Assembleia não podem fingir que não se passa nada, principalmente porque a verdade é que a situação de abuso e exploração laboral tem vindo a ganhar força no nosso País.
Aquilo que sucedeu há cerca de um ano numa herdade do Alentejo, onde foram resgatados 24 trabalhadores, é apenas e tão-só um exemplo de um mundo escondido, sombrio e desumano que connosco convive em pleno século XXI: 24 trabalhadores provenientes da Roménia recebiam, quando recebiam, um punhado de euros pelo duro trabalho que desenvolviam nas prolongadas jornadas de trabalho que eram obrigados a fazer, sem limites, sem condições e, sobretudo, completamente inibidos de exigir justiça face às atrocidades a que estavam sujeitos.
Este caso, recordado, aliás, na Exposição de motivos que acompanha a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, é apenas um entre outros exemplos que aqui poderiam ser referidos, mas é certamente um entre muitos casos que, neste momento, poderão, e certamente estarão, a acontecer, sobretudo mas não só, nas explorações agrícolas do nosso País.
Falamos de pessoas que estão a trabalhar sem qualquer contrato de trabalho ou, quando o há, sem quaisquer garantias do seu efetivo cumprimento, sem descontos para a segurança social e, muitas vezes, até sem salário.
O mais grave é que essas pessoas, vítimas de facto, na maior parte dos casos acabam por não ser consideradas vítimas de um crime mas, sim, como alguém que viola as leis da imigração. Isto acontece porque este trabalho é desenvolvido no interior de uma complexa teia de contratos e subcontratos, onde as responsabilidades laborais e sociais — como a questão salarial, o cumprimento das respetivas obrigações fiscais, as obrigações com a segurança social e outras — acabam por escapar entre as folgas dessas teias obscuras e complexas que normalmente envolvem estes negócios.
Por isso, a nosso ver, torna-se necessário tomar medidas no sentido de combater o trabalho forçado e outras formas de exploração. Assim sendo, todas as iniciativas legislativas que possam, de uma forma ou de outra, contribuir para fortalecer esse combate, o combate ao trabalho forçado, devem ser olhadas com muita atenção e com muito interesse e terão, certamente, o nosso acolhimento, como acontece, de resto, com o projeto de lei que o Bloco de Esquerda hoje apresenta para discussão.

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