Intervenção de José Luís Ferreira
Iniciativas sobre complemento solidário para idosos
Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 2012

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas propostas que agora estamos a discutir e que visam tornar mais justa a atribuição do complemento solidário para idosos representam para Os Verdes, em primeiro lugar, uma tentativa ou um esforço para contrariar a máxima que o Governo PSD/CDS-PP tem vindo a impor aos portugueses e que diz «este país não é para velhos!».
De facto, o Governo não tem feito mais nada do que transformar o País num sítio onde nem todos têm lugar.
Aos jovens manda-os sair do conforto e emigrar, aos desempregados diz-lhes que é uma questão de fé e os idosos espera que morram de fome. Por este caminho não tarda que só restem os grandes acionistas das grandes empresas, os que ficaram a ganhar com o buraco do BPN e pouco mais.
Bem podemos dizer que o Governo PSD/CDS-PP parece mesmo empenhado em acabar definitivamente com as pieguices, com aqueles que durante a campanha eleitoral eram o centro das suas preocupações, que no Programa do Governo são pessoas e que, agora, o Governo rebatizou de piegas.
Bonito serviço esse que o Governo anda a fazer! Alastra a pobreza no País, alastra o fosso entre os pobres e os mais ricos, aprofunda as desigualdades na distribuição da riqueza e aumenta o risco de pobreza após as transferências sociais — um drama que afeta sobretudo as crianças e os idosos.
Mas todos sabemos, o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe que as pensões constituem, de facto, o principal meio de subsistência para a generalidade dos reformados e pensionistas. Todos sabemos, o PSD sabe, o CDS sabe e o Governo também sabe que a qualidade de vida dos reformados e dos pensionistas está muito dependente do montante das pensões e dos direitos que decorrem das transferências sociais. Mas também todos sabemos, o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe que uma boa parte da população idosa do nosso País é objeto de pobreza e de exclusão social, que a manutenção e a insistência nas pensões de miséria fomentam inúmeros obstáculos que tornam o complemento solidário para idosos numa verdadeira miragem para muitos desses idosos.
O Governo cria, ou mostra-se completamente incapaz de remover, os obstáculos de acesso ao complemento solidário para idosos. Falamos na solidariedade decretada que obriga à inclusão dos rendimentos fiscais dos filhos, mas podíamos falar da penalização dos casais de reformados ao não considerar a prestação a título individual e, dessa forma, lá se vão 25% dos valores das reformas. Falamos da atribuição do complemento solidário para idosos apenas para o período de 12 meses em vez dos 14, mas também podíamos falar dos valores das reformas, que continuam a ser uma verdadeira miséria.
Todos sabemos, o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe que o efetivo e real combate à pobreza passa forçosamente pelo aumento do valor das reformas e pela remoção dos obstáculos ao acesso ao complemento solidário para idosos, pois só dessa forma poderemos ver nesta prestação um instrumento de combate à pobreza.
A terminar, Sr. Presidente, faço um apelo às bancadas do PSD e do CDS-PP: deixem-se de pieguices, deixem-se de dizer que não há dinheiro para isto, porque, depois, o dinheiro aparece para outras coisas. Contribuam para transformar o complemento solidário para idosos numa medida de verdadeiro combate à pobreza e à exclusão social.
É verdade que para algumas coisas não há dinheiro e que para outras ele aparece sempre que é preciso, como aconteceu com os 12 000 milhões de euros para a banca, com o BPN e para outros casos, como os Srs. Deputados certamente se lembrarão.