Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Portugal é um país que reconhecidamente possui uma enorme riqueza em ecossistemas únicos, com uma biodiversidade invejável, que no seu todo constituem um património natural que representa, se bem explorado, uma mais-valia e um potencial de desenvolvimento para o país.
Temos 2 milhões de hectares de Rede Natura, que abrangem cerca de 22% do nosso território e dentro desta, cerca de 700 mil hectares de áreas protegidas.
Acontece, que apesar de todos reconhecermos este património vastíssimo, de todos concordarmos que é necessário investir na sua preservação e de que este representa um potencial de oportunidades, nomeadamente, pela forma como este se interliga fortemente com a aposta no turismo, o que é facto, é que este património tem vindo a degradar-se paulatinamente.
Poderíamos ser levados a pensar, que esta degradação se deve a uma sobrexploração no seu aproveitamento, mas a verdade é que na maioria dos casos, este património está a degradar-se pelo abandono a que está votado.
Esta é a realidade espelhada no sentimento de mais de um milhão de cidadãos que habita as áreas protegidas e que ainda hoje quase só sente as vicissitudes de residir em zonas protegidas e não vislumbra o retorno que este património poderia significar no seu desenvolvimento sócio económico, em virtude, exactamente, da falta de estratégia e do desinvestimento público.
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
No ano de 2006, um quinto da área ardida, ocorreu em áreas protegidas, mas independentemente de ninguém colocar em causa a responsabilidade do Estado sobre todo território classificado como paisagem protegida, a tendência tem sido a de obrigar os particulares a cumprir com as suas obrigações, escusando-se o próprio Estado de dar o exemplo em matéria de assunção de responsabilidades.
Se avaliarmos, por exemplo, o território ardido em 2006, constatamos que existiu uma maior percentagem de área ardida nas matas do Estado do que nas matas pertencentes a particulares, ou seja, em 2006, arderam 0,8% das matas pertencentes aos privados, enquanto, nas matas do Estado, arderam três vezes mais.
Este exemplo, Srs. Deputados, serve apenas para demonstrar, de que se é verdade que em muitos casos existe uma desresponsabilização dos particulares nesta matéria, tem existido muito mais desresponsabilização do próprio Estado que deveria ser o primeiro a dar o exemplo.
Mas hoje, o estado de saúde das nossas áreas classificadas é bem o espelho da situação em que se encontra a entidade que por elas devia zelar.
O Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, que conta com mais de 32 anos de história, vive hoje, porventura, os seus dias mais difíceis.
A actual situação de um presidente em gestão, desde Novembro, altura em que terminou o seu mandato e manifestou a sua indisponibilidade para continuar em funções e o protelar da situação, quatro meses depois, sem que exista a nomeação de um sucessor para presidir aos destinos deste Instituto, dá bem a ideia do que se vive nesta entidade.
Para “Os Verdes”, tal situação, só é explicada pelo facto dos eventuais convidados pelo Ministério do Ambiente, conhecerem bem a miséria que se vive no ICNB e de não quererem queimar-se no abandono a que está este Instituto votado.
A provar isso mesmo, está um dos últimos despachos do ainda presidente, que determina, a redução das verbas destinadas às rubricas de ajudas de custo, de combustíveis e de reparação de viaturas, em 45%.
Tal situação, para além de colocar em causa a participação do ICNB na prevenção, vigilância e primeira intervenção nos fogos florestais, tem levado à não participação em inúmeras Comissões e tem levado à situação de se estarem a dar pareces sem que existam por parte dos técnicos visitas aos locais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Embora esta seja uma questão transversal a todos os Governos, que não têm sido capazes de inverter esta tendência de um estrangulamento financeiro crescente do ICNB, importa aqui que se recorde a redução das dotações orçamentais que têm sido ditadas por este Governo.
De 2005 para 2008, em apenas três anos, o Governo do Partido Socialista, reduziu, de 40 para 28 milhões de euros, o orçamento destinado a este instituto, qualquer coisa como um corte de 30% das verbas.
Recorda-se, a título de exemplo, que o Orçamento de Estado de 2008, que dá 28 milhões de euros para o ICNB, é o mesmo Orçamento de Estado, que dá 43 milhões de euros para a nova fábrica da Pescanova em Mira.
Mas para além das carências financeiras, o ICNB tem carências, reconhecidas por todos, em recursos humanos. Com um quadro que aponta para mais de 1000 funcionários, apenas, segundo se conhece, tem 650 vagas preenchidas.
O Sr. Ministro do Ambiente dizia à 2 anos e meio, num discurso para assinalar os 30 anos deste Instituto, que tinham sido aumentadas de forma exponencial as competências e atribuições do ICN, e que estavam identificadas carências óbvias, nomeadamente, ao nível dos recursos humanos e técnicos.
Ora acontece, que após dois anos e meio, o que o Ministério do Ambiente fez, foi reduzir o número de vigilantes da natureza, concentrar recursos humanos em Lisboa e pretende, actualmente, remeter para a mobilidade, mais um conjunto de trabalhadores rurais do ICNB.
Ou seja, se as carências já eram muitas no terreno, são hoje muito piores.
Por fim, e porque é sempre bom recordar o que diz o Programa do Governo, referir que nele consta o seguinte compromisso: promover “a reorganização do ICN, devolvendo-lhe dignidade e superando, progressivamente, a situação de grave estrangulamento financeiro em que se encontra”.
A pergunta que fica é:
Se em 2005, 40 milhões de euros de orçamento para o ICNB, significavam um estrangulamento financeiro, o que é que significará hoje, esse mesmo orçamento, reduzido em 30%, em apenas três anos.