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| 10/04/2014 |
| Construção do projeto europeu – pedido de esclarecimento |
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Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Construção do projeto europeu – pedido de esclarecimento
- Assembleia da República, 10 de Abril de 2014 -
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, traz a discussão um tema importante, que é a construção europeia. De facto, temos cada vez mais a Europa dos mercados e cada vez menos a Europa das pessoas, dos cidadãos; temos uma Europa que retirou do seu vocabulário conceitos como os de solidariedade ou de justiça social; temos uma Europa que continua a alargar o fosso entre países ricos e países pobres, entre cidadãos ricos e cidadãos pobres; temos uma Europa cada vez mais reduzida a um instrumento do neoliberalismo; temos uma Europa que continua a levar-nos a nossa soberania, agora também a nossa soberania orçamental.
Estamos de acordo, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, que o País, hoje, está pior, que os portugueses estão mais pobres e que estas eleições também servem para penalizar os responsáveis por esta situação.
Sucede que o mundo não começou apenas há três anos e, portanto, os portugueses têm a oportunidade de penalizar os responsáveis, aqueles que tiveram responsabilidades governativas ao longo destes 38 anos.
O Sr. Deputado falou de falta de comparência. De facto, estamos diante de uma verdadeira falta de comparência, porque temos uma Europa que continua a ser construída nas costas dos cidadãos, nomeadamente dos cidadãos portugueses que nunca tiveram oportunidade de se pronunciar sobre o caminho que a Europa está a seguir. Portanto, se há alguma falta de comparência, essa é do povo português, que nunca foi chamado a pronunciar-se sobre os destinos da Europa.
Os portugueses não tiveram a possibilidade, por exemplo, de se pronunciar sobre a entrada no euro ou sobre o tratado orçamental, apesar de essa consulta ter feito parte das promessas eleitorais do Partido Socialista, como certamente o Sr. Deputado se recordará. Quando Os Verdes propuseram a realização de um referendo ao tratado orçamental, o Partido Socialista disse não, como o Sr. Deputado certamente se recordará.
Sr. Deputado Carlos Zorrinho, aquilo que lhe queria perguntar era o seguinte: tendo presente que, de facto, é preciso uma mudança, como o Sr. Deputado referiu, mas tendo presente a situação do País e a crise que vivemos, na perspetiva do Partido Socialista o tratado orçamental faz parte da solução ou faz parte do problema?
