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Início - Grupo Parlamentar - XII Legislatura - 2011/2015 - Intervenções na Ar (Escritas)
 
Intervenções na Ar (Escritas)
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30/09/2011
Cria uma taxa adicional em sede de IRC

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira- Assembleia da República, 30 de Setembro de 2011

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, pudemos constatar agora, pela sua intervenção, a preocupação do Partido Socialista com a justiça fiscal, mas também que o Partido Socialista entende ser necessário assegurar que todos contribuam de forma equilibrada para o esforço colectivo de levar Portugal a sair da crise. Concordamos com o Partido Socialista quando diz que o Governo PSD/CDS optou por sobrecarregar apenas o rendimento do trabalho e das pensões.
De facto, é verdade que este Governo fez essa opção, mas também é verdade que não foi o único governo a seguir este caminho.
Agora, quando sabemos que o PS não aceita esta opção, apetece mesmo perguntar: onde estava o Partido Socialista quando, há cerca de um ano, votámos a proposta para tributar a distribuição antecipada de dividendos das grandes empresas?
Onde estava o Partido Socialista quando esta Assembleia votou a proposta para aumentar em 1,5% a tributação das mais-valias mobiliárias? Não sabemos — é certo! —, mas sabemos onde estava o Partido Socialista quando procedeu aos cortes no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego, quando impôs novas condições de recurso para o acesso aos apoios sociais, quando procedeu ao congelamento dos salários, das pensões e das reformas, quando procedeu aos cortes dos abonos de família, ao aumento das taxas moderadoras, e por aí fora.
Nesta matéria sabemos muito bem onde estava o Partido Socialista!!
Sr. Deputado, o Partido Socialista, através do projecto de lei em apreço, pretende criar uma taxa adicional de 3,5% de IRC para as empresas com lucros superiores a 2 milhões de euros. Os Verdes congratulam-se com este ataque de consciência social. O que não compreendemos é o motivo que leva o Partido Socialista a limitar esta taxa apenas a este ano. Então, e nos anos a seguir, acaba a taxa?!
Para o Partido Socialista, a justiça fiscal só é chamada nos momentos de crise?! Então, e «nos entretanto» continua o regabofe fiscal em jeito de «pedimos desculpa pela interrupção, mas o regabofe fiscal continua dentro de momentos»?!…
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