28/02/2014

Criação de condições de acesso ao hospital de Loures

 

Sr.ª Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir, em especial os que estão connosco hoje, e para dizer que acompanhamos as preocupações dos peticionantes e, nesse sentido, apresentamos uma iniciativa legislativa que vai ao encontro do texto da petição.

De facto, desde o início do funcionamento do hospital de Loures, portanto desde há dois anos, que têm vindo a ser referidos inúmeros problemas relativamente às acessibilidades ao Hospital Beatriz Ângelo através de transportes públicos.

Esta situação tem levado as populações a reivindicar — a nosso ver, bem — uma adequação da rede de transporte público, de forma a garantir o acesso das populações dos vários concelhos a este estabelecimento de saúde.

Os exemplos desta desadequação não faltam: Odivelas tem cerca de 145 000 habitantes e os transportes são poucos e muito caros, com horários desajustados e, para além disso, terminam muito cedo. Nalguns casos, os utentes de Odivelas têm de apanhar dois transportes para chegar à unidade de saúde ou, em alternativa, fazer parte do percurso a pé.

Acresce que os valores dos títulos de transporte são incomportáveis para muitos utentes, sobretudo quando as pessoas são obrigadas a mudar de transporte, nos casos em que o mesmo transporte não é direto.

A agravar esta situação, ainda veio a decisão de encurtar o percurso da carreira n.º 204, que, desde abril do ano passado, obriga os utentes a apanhar outra carreira para chegar ao hospital.

Esta situação não é exclusiva do concelho de Odivelas, uma vez que os utentes de outros concelhos também são afetados, como é o caso de Loures, principalmente nas freguesias a norte do concelho, e de algumas freguesias do concelho de Mafra e de Sobral de Monte Agraço, onde não existe uma ligação direta ao Hospital Beatriz Ângelo.

 

Ora, todas estas dificuldades causam grande transtorno aos utentes e constituem um impedimento no acesso aos cuidados de saúde por parte de muitos cidadãos.

Parece-nos, portanto, urgente a criação de condições de acesso ao Hospital Beatriz Ângelo, para que todos os utentes, sem exceção, possam ver concretizado o seu direito de acesso a cuidados de saúde, devendo o Estado defender e promover este direito, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos.

É precisamente nesse sentido que vai o projeto de resolução que Os Verdes apresentam a discussão, esperando que os partidos da maioria sejam sensíveis às preocupações dos cidadãos que apresentaram esta petição e que votem a favor da nossa iniciativa legislativa.

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