26/02/2014

Crime de mutilação genital feminina

 

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Pouco já há mais a dizer, face à caracterização do crime que já aqui foi feita. Gostava, contudo, de reforçar a ideia de que milhões e milhões de mulheres e raparigas foram sujeitas a mutilação genital. De acordo com dados recentes, 3 milhões de mulheres e raparigas encontram-se todos os anos em risco de mutilação e 8000 mulheres e raparigas estão em risco de ser mutiladas por dia.

Sr.^as e Srs. Deputados, não há prática tradicional que justifique a aceitação deste atentado aos direitos humanos, em geral, e aos direitos das mulheres, em particular. Não há tradição que justifique esta violência absurda contra as mulheres.

Sabemos que estas tradições residem, muitas vezes, em mitos: benefícios para a saúde, aumento das hipóteses de casamento, aumento da fertilidade, partos facilitados e até para prevenir a morte dos recém-nascidos — são mitos muito arreigados.

Porém, o que se passa é exatamente o contrário. Esta prática afeta a saúde sexual e reprodutiva das mulheres (são factos), afeta a integridade física e psicológica das mulheres (são factos), afeta a própria vida das mulheres (são factos).

Sr.^as e Srs. Deputados, sabemos que as campanhas de sensibilização são extraordinariamente importantes, mas é preciso que elas não se destinem, única e exclusivamente, às mulheres, porque são mitos sociais.

É importante que estas campanhas de sensibilização se destinem às comunidades,… homens e mulheres, rapazes e raparigas, enfim, às comunidades no seu todo, para que as verdades cheguem às comunidades no seu todo.

Relativamente aos projetos de lei em discussão, gostaria de dizer que Os Verdes vão votá-los favoravelmente.

É bem verdade — e isto foi já aqui referido — que a mutilação genital feminina se encontra prevista no Código Penal, mas, Sr.^as e Srs. Deputados, ninguém estranhará que Os Verdes digam que é importante chamar as coisas pelos nomes que elas têm, não só por uma questão que já aqui referida pelo CDS, isto é, pela garantia dos direitos, de uma forma muito mais arreigada, das próprias mulheres, das próprias vítimas, mas porque a sociedade perceberá melhor se constar no Código Penal a expressão «mutilação genital feminina» e saberá do que se trata. A sociedade não perde nada por essa repetição, se assim o quiserem entender. Nós não consideramos que assim seja, mas a sociedade não perde por isso; antes, ganhará.

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