22/01/2015

Críticas à ação governativa – caos da governação

Críticas à ação governativa – caos da governação
- Assembleia da República, 22 de Janeiro de 2015 –

Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, disse, e muito bem, que o Governo desistiu e virou costas às suas responsabilidades sociais, que tem muitas dificuldades em mover-se dentro do quadro constitucional, mas este Governo também espalhou o caos por muitos setores da sua governação.
Foi o caos na justiça e nos tribunais, não só com o encerramento de tribunais mas, também, com a teimosia e a irresponsabilidade do Governo ao impor a entrada em vigor da sua reforma em setembro do ano passado, com os problemas que essa teimosia provocou para a justiça e para os tribunais, com a plataforma informática a entrar em colapso, deixando a justiça completamente «aos papéis».
Depois, veio o caos na educação, com as trapalhadas à volta da colocação de professores e do arranque do ano letivo, que, em muitas escolas, tardou a arrancar, o que, aliás, até obrigou o Sr. Ministro da Educação a pedir desculpa pela incompetência do Governo, já para não falar do problema que o Governo criou com os alunos com necessidades especiais.
E agora chegou o caos na saúde, com o drama que se está a viver nas urgências hospitalares. É um caos, aliás, que acaba por trazer ao de cima o resultado das políticas e das opções deste Governo. O Governo chegou a dizer que o problema das urgências hospitalares se devia ao aumento da procura, mas depois mudou o discurso, pois percebeu que a procura, de facto, foi idêntica ao mesmo período do ano passado e, nalguns casos, até com valores mais baixos do que no ano passado. Portanto, as causas nada têm a ver com um aumento da procura.
Sr. Deputado Marcos Perestrello, a nosso ver, a principal causa para a situação da saúde em geral e, muito em particular, para a situação das urgências hospitalares, deve-se, sobretudo, à manutenção deste Governo no comando dos destinos deste País. Essa é, para nós, a principal causa da situação em que se encontra a saúde e o resto dos setores. Gostaria de saber se o Partido Socialista partilha ou não desta leitura.
Por fim, Sr. Deputado, face ao caos que está instalado nas urgências hospitalares, o Governo anunciou um conjunto de medidas avulsas. Eu diria que são remendos, que, certamente, não vão resolver os problemas da saúde e das urgências hospitalares. Trata-se de medidas pontuais para um problema que é estrutural.
Gostaria de saber o que é que o Partido Socialista pensa destas medidas anunciadas pelo Governo para a área da saúde, se o Partido Socialista acha que estas medidas vão resolver o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e se vão resolver o problema das urgências hospitalares.

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