25/02/2015

Cultivo de organismos geneticamente modificados e posição do Governo em relação a essa matéria

Cultivo de organismos geneticamente modificados e posição do Governo em relação a essa matéria
- Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2015 –

Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero também saudá-lo pelo facto de ter trazido a questão das culturas transgénicas a esta sessão de declarações políticas, hoje.
Falou-nos da questão da União Europeia ter agora remetido a decisão sobre o cultivo de transgénicos para os Estados-membros. Não é uma questão que, por si, nos deixe absolutamente descansados, porque o peso da pressão das multinacionais sobre um Estado isolado pode ditar uma maior fragilidade desse Estado relativamente a essa pressão e isso é algo a que devemos estar muito atentos. Mas preocupa-nos sobremaneira a posição do Governo português, que o Sr. Deputado também referiu, porque, relativamente às culturas transgénicas, o Governo português tem uma ideia como se elas se fizessem em laboratório, em caixinha fechada, e não fossem feitas em campo aberto, havendo, de facto, hipóteses reais de contaminação.
A questão é de tal ordem que o Governo se recusa a divulgar a localização das culturas transgénicas em Portugal. Ou seja, a sociedade, as pessoas, em concreto, estão elas próprias impedidas, diria mesmo, de fiscalizar, de observar os próprios efeitos diretos das culturas transgénicas.
Essa localização não é divulgada pelo Governo. O que é que o Governo teme? Melhor perguntado, talvez, Sr. Deputado: o que tem o Governo a esconder relativamente a esta matéria?
Ora, nós, Os Verdes, face a esta posição da União Europeia de remeter a decisão do cultivo de transgénicos para os Estados-membros, entendemos que os partidos que se têm refugiado em argumentação no sentido de dizer que «nós não aqui não devíamos fazer nada, porque se a União Europeia decide, devemos confiar e, portanto, faremos de acordo com as regras que a União Europeia estabelecer», agora, não têm mais esse argumento e têm outra realidade, que é a de inúmeros países da União Europeia, como a Alemanha, a Polónia, a Hungria, a Grécia, a Áustria, a França e outros, tomarem decisões no sentido de proibir o cultivo de transgénicos devido às enormíssimas dúvidas e receios que daí decorrem para a saúde e para o ambiente.
Portanto, estes partidos que até agora têm dito não à precaução relativamente aos transgénicos, têm de ser postos a refletir numa ordem e num outro patamar. Por isso, Sr. Deputado, e como tem conhecimento, na última conferência de líderes, Os Verdes decidiram agendar para o próximo dia 12 de março um projeto de lei que proíba — é a nossa proposta — o cultivo de transgénicos em Portugal, ou seja, uma moratória, a aplicação do princípio da precaução também em Portugal, como noutros países da União Europeia.
Fica já aqui feito o pedido aos partidos da maioria para uma reflexão relativamente a esta questão, porque Os Verdes, de facto, tomaram essa iniciativa de pôr este Parlamento a discutir, no dia 12 de março, a matéria do cultivo de transgénicos.
Mais uma vez, Sr. Deputado Luís Fazenda, muito obrigada pela sua intervenção.

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