Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir três iniciativas legislativas sobre energia, mas também sobre a necessidade de procurar alternativas ao petróleo na área dos transportes, porque, de facto, há muito que o País reclama uma política sustentável de transportes.
Uma política sustentável de transportes tem de passar, desde logo, por um investimento sério e efetivo nos transportes públicos, criando condições para que as pessoas possam, de facto, ver nos transportes públicos uma verdadeira alternativa à utilização da viatura particular.
Mas uma política sustentável de transportes também exige, por todos os motivos, que, de entre os transportes coletivos, se atribua preferência à ferrovia. E aquilo a que temos vindo a assistir é exatamente ao inverso, ou seja, o Governo tem vindo, literalmente, a empurrar os cidadãos para fora dos transportes públicos e, sobretudo, para fora dos comboios, agravando, em muito, a nossa fatura energética e dificultando a vida das pessoas.
Não restam dúvidas de que a notória dependência do nosso País relativamente ao petróleo, que, pelos vistos, vai continuar a manter-se, com todas as consequências que daí decorrem, ambientais mas também económicas, exige a tomada de decisões, no sentido de procurar alternativas ao petróleo.
Neste contexto, Os Verdes consideram que são absolutamente necessárias políticas de apoio e estímulo ao desenvolvimento e à renovação de frotas dos transportes públicos, com vista ao incremento de energias alternativas, porque ficamos todos a ganhar, diminuímos a nossa dependência do petróleo e fazemos menos estragos em termos ambientais.
Por outro lado, todos nos lembramos que o Governo PSD/CDS fez a promessa de eliminar as rendas excessivas aos produtores de eletricidade e encomendou até um estudo para fazer o diagnóstico e contabilizar as rendas excessivas. Porém, os resultados desse estudo ficaram no «segredo dos deuses». Ficamos sem saber se o Governo aplicou, de facto, os resultados do estudo que encomendou ou se não o fez. Mas, se o estudo foi suportado por dinheiros públicos, não vemos por que razão o Governo o não disponibiliza a todos os portugueses e, como já foi aqui dito, em português.
Os portugueses não têm acesso aos estudos, mas são os que mais pagam pela eletricidade em toda a Europa, ou seja, pagam e não percebem porquê, mas sabem que este modelo de rendas garantidas aos produtores de eletricidade tem contribuído, e muito, para as subidas constantes do preço da eletricidade. Aumentos que, aliás, estão a ser suportados pelas famílias e também estão a criar muitas dificuldades às pequenas e médias empresas deste País. É que, apesar do anúncio do Governo de reduzir as rendas excessivas aos produtores de eletricidade, a verdade é que se mantém a falta de transparência no que diz respeito às rendas pagas e também a falta de objetividade naquilo que foi anunciado pelo Governo, que considerou histórico o dia em que fez esse anúncio.
Por isso, Os Verdes consideram que o Governo deverá disponibilizar, em português, o estudo que encomendou relativamente às rendas excessivas, que continuam a ser pagas aos produtores de eletricidade, assim como consideramos que o Governo deverá tornar público, desde logo entregando-o na Assembleia da República, o programa detalhado que, supostamente, está a dar corpo àquilo que o Governo anunciou relativamente ao corte nas rendas excessivas.
Os portugueses têm o direito a conhecer o estudo que o Governo encomendou e têm direito a saber o que é que o Governo pensa fazer, em concreto, para materializar a promessa feita, de cortar as rendas excessivas aos produtores de eletricidade.