Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 30 de Novembro de 2011

Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,

Vamos, daqui a pouco, proceder à votação final de um Orçamento de Estado, para 2012, que traça um rumo desgraçado de recessão económica e de desemprego para Portugal.

E cada dia que passa a perspectiva é pior. O Governo começou, quando entregou o Orçamento, por anunciar uma previsão de recessão para 2012 de 2,8%. Entretanto, há poucos dias, agravou o número para 3%. Prevê, portanto, um cenário económico ainda mais grave. Previa, no início da discussão do Orçamento, uma taxa de desemprego de 13,4% para 2012, a Comissão Europeia diz que será pior (13,6%) e a OCDE já indica um desemprego para Portugal ainda maior (13,8%), com tendência galopante no ano seguinte. Ora, o que importa aqui realçar é que estes números não são números vazios, são números que revelam milhares de pessoas desesperadas perante as profundas dificuldades que enfrentarão.

O que os Verdes querem manifestar é que acreditar que não há alternativa a esta desgraça é desistir de construir um presente robusto para um futuro próspero. Ouvimos e continuaremos a ouvir o Governo, vezes sem conta, dizer que não são apresentadas alternativas. Mas reparem bem: enquanto as sessões de discussão do Orçamento serviram para o Governo apresentar as suas propostas, não faltou um Ministro. Assim que as sessões se centraram na apreciação das propostas de alteração ao Orçamento por parte de todos os grupos parlamentares, ou seja, assim que se centraram na apresentação de alternativas, os Ministros desapareceram todos e não compareceram às sessões, logo, não ouviram nem discutiram as alternativas.

Pela parte do PEV direccionámos grande parte das nossas propostas para o caminho que se impõe em Portugal: a dinamização da actividade produtiva, passando pelo apoio claro às micro, pequenas e médias empresas, que são, sem sombra de dúvida, produtoras de inúmeros postos de trabalho; passando pela garantia de poder de compra dos trabalhadores e pensionistas deste país, os quais são imprescindíveis como agentes dessa dinamização; passando pela necessidade de menor dependência do exterior, para quebrar o ciclo de maior endividamento, seja ao nível alimentar seja ao nível energético, aqui designadamente com um forte incentivo à utilização dos transportes públicos; passando também pela apresentação de propostas de combate às assimetrias regionais, na perspectiva de que quando desperdiçamos as potencialidades do nosso território é também de desperdício de produção de riqueza que falamos, bem como de um conjunto vasto de problemas ambientais, sociais e económicos que nos geram pobreza.

Pobreza - foi esse o factor central que os Verdes procuraram denunciar e contrariar neste Orçamento. Quando o Governo corta os apoios sociais em mais de 2 mil milhões euros, é alargamento da bolsa de pobreza que promove. Quando o Governo aumenta o IVA da restauração para a taxa máxima, potenciando o encerramento de cerca de 20 mil estabelecimentos e a perda de cerca de 50 mil postos de trabalho, é de contributo para a pobreza que se fala. Quando a carga de impostos é de tal ordem, e quando, ainda assim, se põem os portugueses a pagar, em muito, tudo o que é serviço público e, ainda por cima, o Governo lhes mantem os cortes salariais e lhes assalta os subsídios de férias e de natal, é certamente uma nova geração de pobreza que se contribui para criar.

E o que mais custa no meio desta lógica é saber que circulam, que nascem e renascem, avultados capitais neste país que não contribuem com um cêntimo que seja para o erário público, que estão isentos de impostos. Há fortunas neste país que passam incólumes aos sacrifícios pedidos. E há dinheiro para injectar nos bancos! Isto é absolutamente injusto e reprovável! Hoje, mais do que nunca, é perceptível que para manter robustas as fortunas de uma minoria, se alarga a pobreza a uma vasta maioria. Mas nada disto é inevitável, são opções políticas, tudo isto são opções políticas! E também nesta área, de captação de receita, os Verdes procuraram dar um contributo para que a tributação de capitais se faça em função do seu valor e não do seu autor ou da sua natureza.

Para além disso, o PEV apresentou uma série de propostas com vista à promoção de melhores desempenhos ambientais. Justamente o contrário do que o Governo propõe no Orçamento, quando fragiliza a fiscalidade ambiental como forma de fomentar boas práticas, designadamente ao nível de poupanças e eficiências energéticas, ou quando fragiliza a conservação da natureza, com um desinvestimento que, a somar a outros de anos anteriores, descapitaliza qualquer objectivo sério de valorização de território e de património natural. O Governo quer fazer uma investida para privatizar a água, mesmo sabendo que esse objectivo colide com o princípio necessário a este recurso vital que é o da sua poupança e simultaneamente o da sua acessibilidade universal, mesmo sabendo que a água é um direito, não é uma mercadoria, e que por isso não pode ser gerida em função de obtenção de lucros. Mas essa lógica, para o Governo, estende-se aos mais vastos sectores: da saúde com as sempre mais agravadas taxas moderadoras, à educação cada vez mais cara e impossível de suportar para as famílias.
Foi isso que os estudantes vieram dizer ontem quando se manifestaram aqui em frente ao Parlamento. Vieram dizer que querem construir o seu futuro neste país, vieram dizer que este Orçamento retira a tantos jovenss a capacidade de prosseguir essa construção.

Nós Verdes, solidários com todos aqueles que lutam por um país digno, como todos os trabalhadores que na greve geral demonstraram que o país precisa deles, dizemos que este é o Orçamento construído para agradar à Sra Merkel, que não sabe nada, nem quer saber, deste país nem das suas gentes, nem das suas potencialidades. Nós, Verdes dizemos que este Orçamento é um pesadelo para Portugal e reafirmamos que o rejeitamos porque PELO SONHO É QUE VAMOS. E sonhar é acreditar e fazer o melhor para este país.