1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, mais um verão, mais um inferno, mais uma mão-cheia de pesadelos. Este ano, a área ardida aumentou 28%, relativamente ao ano passado. Trata-se da maior área ardida dos últimos 8 anos e estes números não foram ainda mais dramáticos graças ao elevado grau de solidariedade e à coragem dos nossos bombeiros, porque, se não, a situação seria, certamente, pior.
Face a este quadro, quem tem responsabilidades políticas nesta matéria não pode limitar-se a remeter a culpa para São Pedro — se chove ou se não chove —, porque há outros fatores que contribuem para que os incêndios ganhem a dimensão que tiveram este ano, e o Governo, nesta matéria, não pode ter uma postura de «só se lembrar de Santa Bárbara quando toa». Mas é isso que tem acontecido, o Governo «só se lembra de Santa Bárbara quando toa» e, no entanto, continua a ignorar a palavra mágica, que é «prevenção».
Como o Sr. Ministro sabe, esta Assembleia até já produziu um relatório que aponta para um conjunto de orientações necessárias para a prevenção de incêndios. E o que é verdade é que este Governo, tal como outros, no passado, continua a ignorar completamente esse relatório e a passar ao lado da prevenção.
Quando falamos de prevenção, temos de olhar para o abandono do mundo rural que as políticas do Governo estão a potenciar. Quando falamos de prevenção, temos de olhar para o encerramento de escolas e de outros serviços públicos nas zonas rurais, que o Governo está a levar por diante, e que também está a contribuir para o abandono do mundo rural, deixando a floresta entregue a si própria.
Por isso, a minha pergunta tem exatamente a ver com a prevenção.
Sr. Ministro, uma das orientações do relatório que esta Assembleia produziu aponta para a proibição da substituição de espécies florestais por outras técnica e ecologicamente desadequadas. E, como o Sr. Ministro também sabe, o eucalipto, sendo das espécies que arde mais facilmente, é hoje a espécie predominante na nossa floresta.
Como se isso fosse pouco, o seu Governo aprovou o novo regime de arborização, que potencia ainda mais o crescimento do eucalipto no nosso País. Sr. Ministro, de que forma é que esta decisão do Governo se enquadra na estratégia do seu Ministério, no que diz respeito à prevenção dos fogos florestais?