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Intervenções na Ar (Escritas)
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12/12/2014
Debate, com a participação do Primeiro-Ministro no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, de preparação do próximo Conselho Europeu
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate, com a participação do Primeiro-Ministro no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, de preparação do próximo Conselho Europeu
- Assembleia da República, 12 de Dezembro de 2014 -

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Seria possível pedir-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que levasse aquele adágio popular que citou no outro dia, mas agora citado em sentido correto, e dissesse na União Europeia que, face à situação dos diferentes Estados-membros, às políticas desenvolvidas pela União Europeia e aos resultados concretos anunciados e visíveis, «quem se lixa, de facto, é o mexilhão»? E não se importa dizer que, por acaso, Portugal faz parte desse «mexilhão» e que isso é uma coisa extraordinariamente preocupante?
Talvez fosse importante que o Sr. Primeiro-Ministro relatasse lá não o cenário sempre idílico da realidade portuguesa, que o Sr. Primeiro-Ministro costuma citar aqui, mas as dificuldades reais, na prática. É porque a União Europeia precisa de conhecer essas dificuldades reais e que o euro permite beneficiar muito países com economias mais fortes e que prejudica e fragiliza muito países com economias mais fracas.
Depois, Sr. Primeiro-Ministro, é importante verificar que, feito todo o percurso, o cenário que a União Europeia prevê para 2015 é extraordinariamente preocupante: continuação de um elevado desemprego, crescimento quase nulo.
Ora, face a esta situação, acenam com pacotes de investimento que têm um efeito milagroso de multiplicação, tendo já sido anunciados outros planos que deram o resultado em que estamos agora. Portanto, este não dará resultados muito diferentes, até porque estes planos vêm associados àquilo que gostam de chamar de «reformas estruturais» quando o termo «reformas», quer para o Governo quer para a União Europeia, normalmente tem o significado de destruição de direitos, de desregulação do mercado de trabalho, de despedimento de funcionários públicos. Aliás, o Governo prepara-se para — se bem que não com este nome mas com outro nome qualquer, como «requalificação», «mobilidade» ou qualquer outra coisa — afastar funcionários públicos dos serviços públicos que precisam de ser prestados às populações.
Portanto, sem funcionários públicos, esses serviços, automaticamente, são fragilizados e negados às populações, como aquela vergonha a que estamos a assistir em Portugal no sentido de que o Governo pretende descartar-se de cerca de 700 funcionários da segurança social, pondo em risco determinados serviços prestados, inclusivamente a crianças em risco. Acho isto absolutamente inacreditável!
É esta a «bola de neve» que está criada pelo Governo português e pela União Europeia e é este o resultado destas políticas desastrosas.
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