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Intervenções na Ar (Escritas)
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13/03/2013
Debate com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu
- Assembleia da República, 13 de Março de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes também traziam a questão da sétima avaliação da troica para colocar ao Sr. Primeiro-Ministro, mas julgo que já foi muito claro — não quer, de todo, responder. Mas, ainda assim, faço uma última tentativa: se o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse dizer, pelo menos, quais são as matérias que já estão fechadas, dado que estão negociadas (não as que estão por negociar), já seria uma informação importante que daria ao País.
Queria fazer outra pergunta muito direta, que se prende com o seguinte: mais um ano para o cumprimento de metas do défice e, eventualmente, mais prazo para o pagamento de empréstimos, significam o quê concretamente, ao nível do alívio de medidas de austeridade? Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, estas medidas de austeridade são causa direta dos níveis de recessão em que nos encontramos e, portanto, se o alargamento destes prazos não servir para aliviar a austeridade, então não serve para absolutamente nada! Era, pois, importante que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse a esta questão.
Outra pergunta concreta que gostaria de fazer é a seguinte: como é que, no Conselho Europeu, o Sr. Primeiro-Ministro vai caraterizar o desemprego no seu País? Vai assumir que perdeu o controlo da situação?
Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro dizia: «Nós sabemos que os programas de ajustamento — como lhes chama — têm estas consequências». Não, não sabia, Sr. Primeiro-Ministro! Relembro-lhe que as previsões do Governo ao nível da recessão económica eram muito melhores, digamos assim, do que a realidade que estamos a enfrentar agora, e o mesmo se diga para os níveis de desemprego. Ou seja, os senhores perderam o controlo da situação!
Está tudo a agravar-se muito para além do que os senhores previam relativamente às consequências diretas das medidas que implementaram.
Volto a falar do programa Impulso Jovem. E porquê? Porque é a única medida de promoção do emprego — como o Governo lhe chama — que o Governo apresenta e cuja meta era atingir 91 000 jovens. Disse ontem o Sr. Ministro Miguel Relvas que há 8000 candidaturas — 8000 candidaturas, Sr. Primeiro-Ministro não chega a 10%! Já agora, qual é a taxa que o Governo prevê para integração dos jovens que se candidataram?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agradeço a sua aula de finanças, mas julgo que os portugueses não vão agradecer o resultado concreto do que o Governo anuncia.
Lá está novamente o Governo preocupado com o sistema financeiro, com a credibilização do sistema financeiro, com os riscos do sistema financeiro… Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: todo o dinheiro que os senhores já injetaram no sistema financeiro e todo o dinheiro que os senhores disponibilizaram para o sistema financeiro não se repercutiu na economia.
E o Sr. Primeiro-Ministro tinha dito aos portugueses que estavam a fazer a opção de disponibilizar todo esse dinheiro para o sistema financeiro e não para a economia e para os portugueses — de resto, retiraram aos portugueses, designadamente ao nível dos impostos e dos salários, para conseguir suportar a credibilidade do sistema financeiro —, porque isso, depois, iria repercutir-se na economia.
Não se repercutiu nada, Sr. Primeiro-Ministro! É recessão atrás de recessão: estamos no terceiro ano consecutivo, com níveis muito, muito acima daqueles que o Governo tinha previsto.
Sr. Primeiro-Ministro, com estas coisas não se brinca! O alívio da austeridade é fundamental para invertermos o nosso ciclo de recessão e para dinamizarmos economicamente. É necessário produzir, sim, Sr. Primeiro-Ministro! Mas o que os senhores estão a fazer é retirar condições ao País para produzir, porque, na verdade, este nível de recessão está diretamente relacionado com a quebra da procura interna. Os senhores retiraram todos os fatores de possível sucesso da redinamização da nossa economia quando roubaram aos portugueses salários e lhes aplicaram estes impostos — não tem outro nome, Primeiro-Ministro!
Os senhores retiraram a capacidade aos portugueses de serem agentes dinamizadores da economia e de ajudarem as empresas a sobreviver.
O Sr. Primeiro-Ministro não falou sobre o programa Impulso Jovem, porque é um fracasso, um absoluto fracasso! Não há quaisquer garantias de integração destes jovens nas empresas portuguesas, também por esta razão: as empresas vão contratar para quê? Não têm mercado para vender produtos e serviços!
Isto está muito mau e não se vislumbra, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo encontre vontade de inverter estas políticas. Não! O Governo continua sempre na sua teimosia e, eventualmente, vai ao Conselho Europeu receber mais algumas ordens desgraçadas.
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