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Intervenções na Ar (Escritas)
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21/09/2012
Debate com o PM que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados
- Assembleia da República, 21 de Setembro de 2012 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos no final do debate e quero dizer que Os Verdes consideraram absolutamente assustadora a ambiguidade com que o Sr. Primeiro-Ministro respondeu à questão da privatização da Caixa Geral de Depósitos.
Assim, dadas as circunstâncias que todos conhecemos, gostava de saber se o Sr. Primeiro-Ministro não quer passar a palavra ao Dr. Paulo Portas, para ver se conseguimos uma resposta mais concreta sobre a horrível hipótese que se possa colocar no Governo de privatização da Caixa Geral de Depósitos.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebo que não queira passar a palavra ao Dr. Paulo Portas, mas a resposta continua ambígua, Sr. Primeiro-Ministro.
É importante que o Governo nem sequer pense naquilo que, por acaso, não está incluído no Programa do Governo, porque seria um descalabro.
Sr. Primeiro-Ministro, um dia, mais no início da Legislatura, perguntei-lhe qual era o limite para a austeridade deste Governo. Lembra-se do que me respondeu, Sr. Primeiro-Ministro? Ética social. Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, teria coragem de responder o mesmo, porque aquilo que o Governo tem feito é de uma falta de ética sem precedentes. Julgo que os portugueses há muito que não se lembravam de uma falta de ética deste tamanho e com estas consequências.
Não vou relembrar a história do IVA, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro dizia relativamente ao aumento dos impostos e o que, depois, veio a fazer, aquela história macabra dos subsídios, das datas, etc., as mentiras e mentiras e mentiras que, progressivamente, se foram dizendo, desdizendo e fazendo, aliás, este é o grande problema, porque foram-se concretizando!
Falo, agora, na história da TSU, que já hoje foi aqui referida, inevitavelmente, mas que tem de ser pisada e repisada.
Aquilo que gostaríamos de ouvir era que o Sr. Primeiro-Ministro tinha a coragem de perceber a mensagem dos portugueses e voltar atrás neste drama, Sr. Primeiro-Ministro. Isto é muito mau para os trabalhadores, Sr. Primeiro-Ministro! Vão, outra vez, levar menos salário para casa! É mais um roubo nos salários! É menos poder de compra! É menos hipótese de integrar a dinamização do mercado interno! Não é nada bom para as empresas, Sr. Primeiro-Ministro! Nada! É que as empresas querem mercado, não querem este tipo de desconto. As próprias empresas o disseram, designadamente as micro, pequenas e médias empresas. E não é uma medida eficaz no combate ao desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, como toda a gente já percebeu. Aliás, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro também já não fala no combate ao desemprego ligado à questão da TSU, porque não pode, porque é evidente a sua ineficácia.
Para além disto tudo, a medida é absolutamente imoral, Sr. Primeiro-Ministro. É de uma falta de ética!… Lá está! Retirar aos trabalhadores, pondo-os a pagar, para dar às empresas, ou seja, para as empresas, as entidades patronais, não pagarem aquilo que os trabalhadores vão, agora, pagar, Sr. Primeiro-Ministro, não dá para tolerar! As pessoas não conseguem tolerar isto!
Isso, associado a todo um conjunto de outras coisas e ao afundamento, de facto, do País, faz com que não haja luz ao fundo do túnel, Sr. Primeiro-Ministro. Isto é sempre, sempre, sempre a afundar; sempre, sempre, sempre a piorar! Os senhores falham em todas as vossas metas! Não dá para aguentar, Sr. Primeiro-Ministro!
Depois, o Sr. Primeiro-Ministro veio garantir que não ia haver aumentos de impostos em 2013. Agora, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já veio dizer que «Sim, senhor, vai haver, designadamente do IRS!». E o Sr. Primeiro-Ministro também já veio dizer que não iria haver recessão em 2013, dizendo, mais ou menos, assim aos portugueses: «Acalmem-se lá, porque isto vai melhorar». Mas não vai nada melhorar! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças já veio dizer que, pelo menos no 1.º semestre de 2013, haverá mais recessão. E quem é que nos garante que, no 2.º semestre, não haverá?
Sr. Primeiro-Ministro, não se vislumbra nada de bom. Esta austeridade é só, só, só para massacrar! Os portugueses estão massacrados, estão sacrificados com a promessa de que, em 2012 e, depois, em 2013, tudo isto ia melhorar e não melhorou nada! É tudo, tudo, tudo para piorar!
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, abra bem os olhos e os ouvidos relativamente àquilo que se passou no passado dia 15 e volte a abrir os olhos e os ouvidos, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente àquilo que, seguramente, se irá passar no próximo dia 9, porque esta luta está em crescendo. É que os portugueses, de facto, estão absolutamente desmoralizados. O Sr. Primeiro-Ministro não deixa os portugueses integrarem a dinâmica do mercado interno, mas os portugueses, de sua livre vontade,…
Como estava a dizer, o Sr. Primeiro-Ministro não deixa os portugueses integrarem a dinâmica do mercado interno, mas os portugueses, de sua livre vontade, integrarão uma luta imensa para dizer «Não!». É que basta mesmo!
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