Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Sr. Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio (Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia), de preparação do próximo Conselho Europeu, a realizar nos dias 12 e 13 de dezembro
- Assembleia da República, 7 de Dezembro de 2012 –

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Na sua intervenção inicial, falou tanto, tanto, dos bancos e do sistema financeiro e falou tão pouco, tão pouco, das pessoas!… O Sr. Primeiro-Ministro falou das multinacionais, falou dos grandes, mas não falou das pessoas e dos seus problemas concretos.
Sr. Primeiro-Ministro, no próximo Conselho estará em discussão a questão da supervisão bancária, que é mais um exemplo de como os centros de decisão de todos os setores se afastam cada vez mais dos povos e se centram em rostos que não conhecemos e que não nos dizem nada. Sempre, mais e mais!… Isto demonstra bem que a União Europeia não tem os pés bem assentes na terra, na realidade que os povos dos diferentes Estados da União Europeia estão a viver, e que são muito diferenciadas.
Sr. Primeiro-Ministro, não sabemos exatamente como é que funcionam os Conselhos Europeus. Os chefes de Governo chegam lá e dizem o quê, exatamente?
Será que o Sr. Primeiro-Ministro, quando chegar ao Conselho, vai dizer assim: «Meus amigos, o Eurostat assegura que o desemprego em Portugal já está em 16,3% (num ano subiu de 13,7% para 16,3%) e que a taxa de desemprego jovem em Portugal — assustem-se meus amigos! — é quase 40%, já ultrapassa os 39%. A OCDE diz-nos uma coisa assustadora: que em 2013 teremos uma recessão que será quase o dobro daquilo que nós, Governo português, previmos. Ou seja, nós dizíamos, no Orçamento, que seria de 1%, mas a OCDE diz-nos que será de 1,8%. A OCDE diz-nos também que a nossa taxa de desemprego tocará, em 2013, os 17%, quando nós prevíamos uma brutalidade mas que era só 16,4%.»? É isto que vai dizer, Sr. Primeiro-Ministro, para acordar, para despertar alguém na União Europeia, e até o próprio Governo português, para a nossa realidade concreta, que é absolutamente insustentável?
O Sr. Primeiro-Ministro vai ao Conselho Europeu dizer, por exemplo, que sem capacidade produtiva não nos levantamos e que temos de dinamizar o nosso aparelho produtivo, aquele que a União Europeia nos pagou para quebrarmos — porque recebemos financiamento europeu para liquidar a nossa capacidade de produção em tantos setores, como na agricultura e nas pescas —; que é esta inversão de políticas que tem de acontecer e que, sem aparelho produtivo, não nos levantamos?
É isto que vai dizer, Sr. Primeiro-Ministro?