Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Debate com o Sr. Primeiro-Ministro

- Assembleia da República, 13 de Abril de 2012 –

 

 

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos com um problema muito bicudo, em Portugal. É que este Governo não tem palavra. E a falta de palavra do Governo dá sempre para coisas piores, Sr. Primeiro-Ministro. Aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro ou outros membros do Governo dizem, hoje, corre o sério risco de se tornar uma mentira, amanhã. E a mentira, Sr. Primeiro-Ministro, é das coisas mais insuportáveis em política, porque gera instabilidade, como é óbvio, e porque quebra a confiança com os portugueses, dizendo de outra forma, trai — é uma traição aos portugueses.

Para exemplificar, poderia estar aqui 10 minutos a falar, mas não tenho esse tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro lembra-se dos subsídios de férias e de Natal, que era para cortar em 2012 e 2013 e que já vai para 2014, com uma reposição gradual em 2015?

O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se de a maioria aqui dizer, «de boca cheia», que o Orçamento retificativo não trazia medidas adicionais de austeridade, mas, paralelamente ao Orçamento retificativo, imediatamente a seguir ao Orçamento retificativo, «choveram» medidas adicionais de austeridade? A saber: a redução das pensões sociais, do subsídio de maternidade, do subsídio de doença; a taxa sobre a alimentação (as pessoas vão ao supermercado e vão pagar mais pelos seus alimentos); a função pública, que deixa de ter direito a indemnização, em caso de não renovação do contrato, e até a aviso prévio da não renovação do contrato; a proibição das reformas antecipadas (pessoas que descontaram 40 ou mais anos e não vão poder reformar-se, até com penalização), uma medida tomada de um dia para o outro, à socapa, às escondidas dos portugueses. Mas o que é isto?!

O Sr. Primeiro-Ministro, antes de o ser, dizia que o Governo podia fazer tudo sobre o aumento do preço dos combustíveis. E, agora, não pode fazer nada?! Não pode fazer nada sobre a evidente cartelização da fixação do preço dos combustíveis? Claro que pode!

Mas quem é que pode confiar neste Governo, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro dizia ainda que os sacrifícios serviam para voltarmos aos mercados em 2013. O Sr. Ministro das Finanças até marcou a data: 23 de Setembro de 2013! E, agora, o Sr. Primeiro-Ministro diz que não?! Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, como é? Quem é que tem razão?

 

 

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as palavras fortes são adequadas à atitude do Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que não entendeu qualquer pergunta. Olhe, acabei a minha intervenção inicial a fazer-lhe justamente uma pergunta muito direta. Sabe por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não a entendeu? Porque não quer responder-lhe. De resto, essa tem sido uma estratégia utilizada nos últimos debates quinzenais pelo Sr. Primeiro-Ministro: não quer ser confrontado com a realidade concreta porque o Sr. Primeiro-Ministro vem para aqui falar permanentemente de um país que não existe. É que o Sr. Primeiro-Ministro é incapaz ou, de facto, não quer atentar àquela que é a verdadeira realidade do País. O seu País está a empobrecer, Sr. Primeiro-Ministro!

Sabe pela mão de quem? Pela mão do Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro veio falar da moralização das prestações sociais. Aquilo que os senhores estão a fazer é um corte real àquelas pessoas que têm o direito de receber essas prestações sociais.

Não é moralização nenhuma! É para poupar, Sr. Primeiro-Ministro! É para a credibilização externa? O que lhe pergunto é pela credibilização do Governo perante os portugueses. Essa é fundamental, Sr. Primeiro-Ministro.

É fundamental que os portugueses possam confiar, no mínimo, no Governo. E as mentiras — palavra forte! — que o Governo, permanentemente, vem usando quebram essa relação de confiança.

Sr. Primeiro-Ministro, terminei fazendo-lhe uma pergunta muito concreta, que tinha a ver como seguinte: o Sr. Ministro das Finanças diz que vamos regressar aos mercados em 23 de Setembro de 2013. O Sr. Primeiro-Ministro foi dizer para o estrangeiro que, provavelmente, não será nessa data.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os sacrifícios pedidos aos portugueses vêm justamente na sequência de uma ilusão que o Sr. Primeiro-Ministro criou. O Governo ilude e não governa para os portugueses. É lamentável!