1ª INTERVENÇÃO

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos nós temos bem presente o que se passou há tempos no Japão e o que se passou agora na França relativamente a acidentes nucleares.
Se olharmos para trás umas décadas, vamos encontrar dezenas de outros acidentes ou incidentes — como lhe queira chamar — nucleares extraordinariamente graves em termos da segurança das populações. Acontece que em Portugal há sempre aqueles que andam à espera de um momento para fazer alguma pressão para a construção de centrais nucleares em Portugal, e normalmente esse momento coincide com o início de mandato dos governos, como temos assistido ultimamente.
O Sr. Primeiro-Ministro era capaz de fazer ao País o favor de dizer hoje, aqui, claramente que o Governo rejeita a construção de centrais nucleares em Portugal? Porque rejeita, não rejeita, Sr. Primeiro-Ministro?!

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que foi extraordinariamente importante para o País clarificar esta matéria da rejeição deste Governo à construção de centrais nucleares em Portugal.
Não, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que o Governo está a fazer ao nível tarifário é a pôr os portugueses a pagar os lucros dos accionistas de empresas privadas, ao querer fazer a privatização destas áreas na sua totalidade. Sim, porque aquilo que o Governo está a propor aos portugueses é que se aumente o preço que pagam pela electricidade, pagando inclusivamente numa parte desse preço os lucros que vão directamente para o bolso dos accionistas!
É preciso que fique bem claro o que significa também privatizar sectores estratégicos como este, da energia, ou como, por exemplo, o da água, Sr. Primeiro-Ministro! E sobre a água também temos muito de falar, porque o Sr. Primeiro-Ministro, ainda há pouco, quando veio aqui falar sobre a questão do IVA, disse: «Estão a ver como os outros países da União Europeia fazem? Nós também queremos fazer», quando isso é extraordinariamente discutível. Mas já sobre a privatização da água, à revelia de tudo aquilo que se está a fazer na Europa, que vai no sentido da renacionalização, de retirar aos privados, porque já está demonstrado ser um erro a privatização da gestão de um bem que é essencial à vida, o que o Governo propõe ao País é privatizar a água. Mas o que é isto, Sr. Primeiro-Ministro?!
Reparou bem no erro crasso que está a propor ao País?! Os Verdes gostariam que o Governo reflectisse bem sobre esta matéria, sobre o erro que está a propor, não só a nível presente mas também a nível futuro, porque estamos a comprometer o futuro de um bem que não é um bem qualquer — é um bem essencial à vida!! — e é preciso que isto fique extraordinariamente claro.
Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer que nós não somos a Grécia, mas a medidas que estão a ser aplicadas na Grécia estão a dar aquele triste resultado…!
Aquilo que percebemos das estimativas feitas para o nosso País para os próximos anos é que as medidas de austeridade absolutamente recessivas que estão a ser propostas e implementadas no nosso País vão dar um triste resultado, porque aquilo que estamos a fomentar neste País é a recessão, a austeridade gerando recessão, recessão em cima de recessão!!
Como é que, depois, vamos estar perfeitamente alegres e contentes lá para o ano de 2014, Sr. Primeiro-Ministro?!… Vai dar-se um milagre entretanto?…
Sr. Primeiro-Ministro, estamos a bloquear a nossa economia, e é preciso perceber que isto traz problemas sociais gravíssimos!
O Sr. Primeiro-Ministro num debate, em campanha eleitoral, dizia — e bem! — que o anterior governo tinha feito muito mal ao Estado social: cortou nos salários,reduziu prestações sociais, diminui a comparticipação dos medicamentos. Como é que se qualifica agora, afinal, Sr. Primeiro-Ministro?
Faz exactamente o mesmo, Sr. Primeiro-Ministro! Ou para uns a qualificativo é um e, agora, para o Sr. Primeiro-Ministro já é outro?
Não!! Nós estamos no caminho errado e é preciso pormo-nos no caminho certo! E o caminho certo… Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, há pouco: «queremos pagar a nossa dívida». Nós também queremos, mas como é que pagamos dívida presente e futura sem gerar riqueza, Sr. Primeiro-Ministro?!… Não é possível!
Nós estamos a criar um absoluto drama económico e social em Portugal, e é este alerta que Os Verdes aqui querem deixar, pedindo ao Governo que recue em muitas das medidas que está a propor.