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Intervenções na Ar (Escritas)
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18/01/2013
Debate com o Primeiro-Ministro
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Primeiro-Ministro
- Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Banco de Portugal apresentou o seu relatório, que prevê uma recessão de 1,9% para o ano de 2013, o dobro da previsão do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, já deu aqui a ideia de que essas previsões não fazem mal na medida em que o Banco de Portugal prevê já um «crescimentozinho» para o ano de 2014.
Ora, Sr. Primeiro-Ministro, o que Os Verdes têm a dizer é que faz mal, faz! E faz mal por várias razões.
Em primeiro lugar, porque mais recessão para o ano de 2013 significa mais desemprego, mais empresas a fechar e menos economia. Portanto, é muito mau.
Em segundo lugar, porque o Banco de Portugal, no início do ano de 2012, não previa recessão alguma para 2013 — lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? Ou seja, à medida que o tempo vai avançando, as previsões também se vão aproximando da realidade decorrente das más políticas do Governo e, portanto, vão-se prevendo recessões. Não fique, por isso, descansado com o facto de Banco de Portugal não prever recessão para o ano de 2014!
Em terceiro lugar, porque o Banco de Portugal diz que esta previsão de quase 2% de recessão se sustenta num quadro em que não haverá mais austeridade do que a que já está prevista no Orçamento do Estado para 2013. Mas, entretanto, surge-nos um relatório do FMI, que é algo perfeitamente absurdo em termos de mais níveis de austeridade.
Portanto, se houver mais austeridade, a recessão ainda galopará mais! Ou seja, o cenário já é muito mau, mas será muito pior se o Sr. Primeiro-Ministro apresentar mais medidas de austeridade!
É assim, não é, Sr. Primeiro-Ministro?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, de acordo com o que o Sr. Primeiro-Ministro disse, as previsões não servem para rigorosamente nada!
Andamos todos a brincar com os números e a brincar às previsões…
Não nos parece que seja assim, porque há coisas que são absolutamente lógicas.
É óbvio que quer o programa da troica quer os níveis de austeridade que o Governo ofereceu — aliás, impôs! — aos portugueses teriam como consequência lógica um aumento brutal do desemprego, um aumento significativo da recessão e tudo o mais que estamos a viver hoje, designadamente uma emigração forçada, a níveis de que já não nos lembrávamos, uma situação perfeitamente desgraçada;… pessoas a sair do sistema de saúde porque não têm dinheiro para pagar; pessoas com propinas em atraso porque não têm dinheiro para pagar, pessoas a abandonar o ensino porque não têm dinheiro para o pagar! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tudo isto era óbvio, tudo isto é lógico!
O Sr. Primeiro-Ministro continua sempre a falar de um futuro próximo que nunca mais chega. O ano da viragem, o momento da viragem é sempre um passo a seguir, mas que nunca mais chega. Porquê? Porque tudo isto é lógico, porque estas políticas de austeridade não conseguem fazer a viragem. O Sr. Primeiro-Ministro diz: «Estamos aqui sentados, à espera que a procura externa não nos finte». Mas pode fintar, e até é previsível que finte, Sr. Primeiro-Ministro.
Nós temos um mecanismo no País que tem a ver justamente com o mercado interno, com a nossa potencialidade de gerar riqueza e que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo estão a desperdiçar completamente e — pior! — estão a estrangular, retirando tanto poder de compra às pessoas e fazendo com que as pessoas não possam dinamizar esse mercado interno. Sr. Primeiro-Ministro, por favor meta na cabeça que o nosso ouro é o nosso mercado interno, e o senhor está a desperdiçá-lo, está a matá-lo!
Desde que tomou posse, o Sr. Primeiro-Ministro tem falhado em tudo, nas previsões, nas políticas… Não falhe mais, Sr. Primeiro-Ministro! Abra os olhos, por favor, e entenda que o caminho está errado, que precisamos de fazer uma inversão de marcha, precisamos de criar outro caminho, porque há, de facto, alternativa.
Sr. Primeiro-Ministro, não insista no erro. Os portugueses podem não sobreviver do erro deste Governo!
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